Parlamentares da base mais radical do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam a tramitação de um projeto de lei que pretende conceder anistia irrestrita a crimes contra a democracia no Brasil.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a intenção é retomar o debate logo após o fim do julgamento de Bolsonaro e de outros sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de participação na tentativa de golpe de 2022.
Integrantes do STF, entretanto, avaliam que qualquer projeto dessa natureza, se aprovado, deve ser declarado inconstitucional pela Corte.
Origem e mudanças do projeto
O projeto em questão é o PL nº 2858, apresentado em 24 de novembro de 2022 pelo ex-deputado Victor Hugo (PL-GO). A versão inicial estabelecia que a anistia valeria para atos cometidos a partir de 30 de novembro daquele ano até a publicação da lei, abrangendo caminhoneiros, empresários e manifestantes que contestaram o resultado eleitoral que levou Lula à Presidência.
Agora, deputados e senadores da oposição trabalham por uma proposta ainda mais abrangente. A ideia é garantir o perdão para episódios registrados desde março de 2019, quando começou o inquérito das fake news no STF.
O texto inclui manifestações em espaços públicos, redes sociais, veículos de comunicação e órgãos institucionais que tenham representado ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, descrédito ao sistema eleitoral ou incitação à divisão política no país.
Diferenças entre os tipos de perdão
O debate sobre o PL também reacendeu a discussão sobre as figuras jurídicas que permitem a extinção de penas no Brasil:
-
Anistia: concedida por meio de lei aprovada no Congresso, pode alcançar todos os envolvidos em determinado crime.
-
Indulto: concedido pelo Presidente da República a pessoas que já cumprem pena de prisão.
-
Graça: benefício individual concedido pelo presidente, mediante solicitação ou de forma espontânea.
Essas medidas, embora independam do Judiciário para sua concessão, precisam de homologação judicial para que a punibilidade seja extinta na prática.