Em um cenário marcado pela escalada da violência de gênero, no qual quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas, Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa institui uma atuação coordenada, inédita e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres.
O pacto parte do entendimento de que a violência contra mulheres e meninas configura uma crise estrutural no País. O enfrentamento, portanto, exige políticas públicas integradas e contínuas, e não ações pontuais ou isoladas.
A apresentação da iniciativa contou com uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito Todos juntos por todas. A mensagem amplia o chamado para além das mulheres e convoca toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir papel ativo no enfrentamento à violência de gênero.
OBJETIVOS CENTRAIS
Entre os principais eixos estão a aceleração do cumprimento das medidas protetivas e o fortalecimento das redes de enfrentamento em todo o território nacional. O pacto também prioriza a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores, com foco no combate à impunidade.
Dados do Sistema de Justiça reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, somando 15.453 julgamentos, número 17%superior ao registrado no ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.
GOVERNANÇA
O acordo também estabelece compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes. Entre eles estão a promoção da igualdade entre homens e mulheres, o enfrentamento do machismo estrutural e a incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital.
Para assegurar a efetividade das ações, o pacto cria uma estrutura formal de governança. O Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, será responsável por acompanhar a implementação das medidas.
O colegiado reunirá representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. A composição garante acompanhamento contínuo, articulação federativa, transparência e participação social.
FOCO EM VULNERÁVEIS
Pelo Executivo federal, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres (MMulheres) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Com a articulação das políticas públicas, o pacto busca fortalecer de forma concreta a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. O foco inclui mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas.
A iniciativa também reforça o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos. O acordo estabelece ainda um compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo e divulgação periódica de relatórios públicos.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF)receberão iluminação especial com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacionalrealiza projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil.
Como peça central da campanha, foi produzido um filme que ressignifica a canção Maria da Vila Matilde, de Douglas Germano, consagrada na voz de Elza Soares. No vídeo, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem papel ativo na mudança de comportamentos.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A estratégia inclui ainda o site http://TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas de proteção. A plataforma também disponibilizará um guia com orientações sobre diferentes tipos de violência e comunicação responsável.
RESULTADOS ESPERADOS
Com o pacto, o governo espera reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva das mulheres. A proposta também busca integrar informações entre os Três Poderes e reforçar a prevenção antes que a violência resulte em morte.
Relatórios periódicos, metas e prestação de contas passam a integrar o compromisso. O objetivo é assegurar que a iniciativa vá além do anúncio e estabeleça mecanismos permanentes de cobrança pública por resultados.
