A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida é preventiva e foi adotada após a identificação de indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos e práticas relacionados a violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio.
A determinação atinge especificamente a ferramenta de lives — conhecida como Go Live — e recursos semelhantes de compartilhamento de vídeo. O Discord não foi bloqueado no Brasil e as demais funcionalidades da plataforma permanecem disponíveis.
A empresa terá três dias úteis para cumprir a decisão. As transmissões deverão permanecer suspensas até que o Discord demonstre a adoção de medidas consideradas eficazes para reduzir os riscos aos usuários menores de 18 anos.
ANPD aponta falhas na proteção de crianças e adolescentes
Segundo a ANPD, foram reunidas evidências de que os mecanismos adotados pelo Discord não seriam suficientes para prevenir situações graves envolvendo menores.
A análise técnica apontou problemas principalmente na capacidade de detectar violações em tempo real. A agência considera que a plataforma depende excessivamente de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar situações de risco.
A fiscalização também analisa os mecanismos de verificação de idade, supervisão parental, retirada de conteúdos irregulares e comunicação de ocorrências às autoridades.
A suspensão das lives não encerra a investigação. A ANPD poderá determinar novas medidas para que a plataforma se adeque às exigências do ECA Digital, legislação que ampliou as obrigações das plataformas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Morte de adolescente intensificou investigação
A decisão ocorre após a repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, em Mato Grosso do Sul. As investigações apuram se a jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em interações realizadas pela internet, incluindo uma transmissão no Discord.
O episódio também deu origem a uma investigação policial sobre um grupo suspeito de aliciar jovens em situação de vulnerabilidade emocional e estimular comportamentos violentos.
Após o caso, a ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do Discord na prevenção e no combate a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
A primeira-dama Janja Lula da Silva chegou a defender publicamente que a plataforma fosse retirada do ar. A medida adotada pela ANPD, porém, é mais restrita e determina somente a suspensão das transmissões ao vivo.
Discord diz que decisão é prematura
O Discord contestou a decisão e classificou a suspensão como “prematura”. A empresa afirmou que havia recebido o processo administrativo poucos dias antes e ainda estava dentro do prazo para apresentar sua manifestação à agência.
A plataforma também afirmou que não tolera violência, que mantém investimentos em segurança e que está colaborando com as autoridades brasileiras.
Em relação ao caso da adolescente, o Discord sustenta ter identificado e desativado um servidor privado relacionado aos abusos antes da morte da jovem. A empresa afirma ainda ter encontrado evidências de que as atividades criminosas teriam começado em outras plataformas e continuado fora do Discord depois que os envolvidos foram banidos.
AGU também cobra medidas da plataforma
A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu esclarecimentos ao Discord sobre as medidas adotadas antes e depois do caso.
A plataforma apresentou ao governo uma proposta com ações destinadas a reforçar a segurança dos usuários. Antes disso, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça havia apontado problemas relacionados principalmente à verificação de idade e às ferramentas destinadas à proteção de crianças e adolescentes.
Empresa pode receber multas de até R$ 50 milhões
Além da suspensão das lives, o processo poderá resultar em outras medidas caso sejam confirmadas violações às normas de proteção de crianças e adolescentes.
Entre as sanções previstas pelo ECA Digital estão multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
O Discord poderá recorrer da decisão administrativa no prazo de dez dias úteis. Caso o recurso não seja aceito pela Superintendência de Fiscalização, ainda poderá haver recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
Por enquanto, portanto, mensagens de texto, chamadas de voz e outras ferramentas do Discord continuam funcionando normalmente no Brasil. A restrição determinada pela ANPD é direcionada às transmissões ao vivo e deverá permanecer enquanto a plataforma não demonstrar a implementação de mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes.