O governo federal anunciou novas medidas para endurecer o combate às plataformas de apostas que atuam de forma irregular no Brasil. Entre as mudanças está a responsabilização tributária de influenciadores digitais que fizerem publicidade de casas de apostas não autorizadas.
A medida faz parte de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento das chamadas bets ilegais. Segundo o governo, o objetivo é atingir toda a cadeia econômica que sustenta esse mercado clandestino.
Receita poderá cobrar impostos
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, influenciadores que receberem dinheiro para divulgar plataformas ilegais poderão ser responsabilizados pelo recolhimento de tributos sobre esses rendimentos.
Segundo ele, além das sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os ganhos obtidos com esse tipo de publicidade estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda e de tributos federais relacionados à atividade econômica.
Instituições financeiras também poderão responder
As novas regras não atingem apenas influenciadores. O governo informou que instituições financeiras e empresas de pagamento que movimentarem recursos ligados a operadores ilegais também poderão ser responsabilizadas tributariamente.
A intenção é dificultar a circulação de dinheiro proveniente de apostas clandestinas e ampliar os mecanismos de fiscalização do setor.
Contas e recursos serão bloqueados
O decreto também cria procedimentos para bloquear recursos financeiros vinculados a operadores irregulares.
Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá identificar empresas que atuem sem autorização e comunicar bancos e instituições de pagamento para que realizem o bloqueio cautelar dos valores encontrados. Após a conclusão do processo administrativo e respeitado o direito de defesa, os recursos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Governo quer sufocar financeiramente o mercado ilegal
Integrantes do governo afirmam que a estratégia busca atingir diretamente a estrutura financeira das apostas clandestinas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pretende reduzir a atuação de operadores ilegais, enfraquecer a utilização dessas plataformas por organizações criminosas e aumentar a segurança do mercado regulado de apostas esportivas e jogos online no país.
Publicidade de operadores ilegais já é proibida
A legislação brasileira já proíbe a divulgação de plataformas de apostas que não possuam autorização para funcionar no país.
Com o novo decreto, o governo amplia o alcance das punições, permitindo que pessoas e empresas que participem da promoção dessas operações também sejam responsabilizadas financeiramente pelas atividades desenvolvidas.
