A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro (PL), Jorge Luiz Fernandes, e outros seis ex-assessores investigados por participação em um suposto esquema de rachadinha na Câmara Municipal do Rio. Com a decisão, os acusados passam à condição de réus pelos crimes de organização criminosa e peculato.
A denúncia sustenta que o grupo atuou entre 2005 e 2021 em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da nomeação de assessores que repassariam parte dos salários ao então chefe de gabinete. Segundo o Ministério Público, Jorge Luiz Fernandes teria exercido papel central na organização e recebido cerca de R$ 1,9 milhão provenientes dos repasses realizados pelos demais investigados.
Na decisão, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, afirmou que os elementos reunidos pela investigação são suficientes para justificar a abertura da ação penal. O magistrado destacou que a apuração identificou indícios da existência de um esquema de rachadinha vinculado ao gabinete ocupado por Carlos Bolsonaro durante seu mandato como vereador.
Entre os denunciados está Regina Célia, esposa de Jorge Luiz Fernandes. De acordo com as investigações, ela teria transferido mais de R$ 800 mil para a conta do marido após ser nomeada para um cargo no gabinete. Outra ex-assessora citada na denúncia é Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, apontada como responsável por movimentações financeiras que somariam cerca de R$ 650 mil em saques e transferências.
Os sete réus terão prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito. Após a manifestação das partes, a Justiça deverá definir o cronograma de audiências para oitiva de testemunhas e demais etapas do processo.
Carlos Bolsonaro não integra a lista de denunciados nesta ação. No entanto, ele continua sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A apuração contra o ex-vereador havia sido arquivada em 2024, mas foi reaberta neste ano após a Procuradoria-Geral de Justiça considerar que diligências importantes não haviam sido realizadas durante a investigação original.
Entre os pontos que motivaram a reabertura do procedimento estão a análise de movimentações patrimoniais e financeiras atribuídas ao parlamentar, incluindo a aquisição de um imóvel em Copacabana, cuja declaração de valor chamou a atenção dos investigadores. O caso segue em andamento e ainda não há conclusão sobre eventual responsabilidade de Carlos Bolsonaro.