O compartilhamento de conteúdos falsos ou manipulados durante as eleições pode gerar sanções também para eleitores, e não apenas para candidatos, partidos ou coligações. O alerta é do advogado e professor Fernandes Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
Segundo o especialista, a ampliação do uso das redes sociais mudou o papel do cidadão no processo eleitoral. Além de votar, o eleitor passou a interferir diretamente no debate político por meio da produção e do compartilhamento de conteúdos. Por isso, deve ter atenção especial antes de repassar informações, principalmente quando houver dúvidas sobre sua veracidade.
Fernandes Neto afirma que o cidadão pode ser responsabilizado pela desinformação que propaga, inclusive quando compartilha deepfakes, conteúdos criados ou manipulados por inteligência artificial para reproduzir de forma realista imagens, vídeos ou vozes.
Inteligência artificial tem regras específicas nas eleições
O uso de inteligência artificial na campanha eleitoral é permitido, mas está sujeito a uma série de restrições estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Entre os princípios destacados estão a transparência e a proibição do uso da tecnologia para atribuir falsamente fatos a pessoas ou produzir conteúdos destinados a enganar o eleitorado.
No caso dos deepfakes, as regras são mais rígidas. A utilização desse tipo de manipulação em campanhas eleitorais é proibida. A legislação para o pleito de 2026 também estabelece restrições à publicação de novos conteúdos sintéticos nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito.
Irregularidades podem resultar em multas e, quando envolvem candidaturas, chegar a consequências como cassação de registro ou diploma.
Justiça Eleitoral não consegue fiscalizar todo o conteúdo
Para Fernandes Neto, um dos principais desafios é o enorme volume de publicações nas redes sociais. Segundo ele, a Justiça Eleitoral não possui capacidade técnica ou de pessoal para acompanhar integralmente tudo o que circula nas plataformas.
Nesse cenário, denúncias feitas por cidadãos, partidos e candidatos ganham importância. Entre os instrumentos disponíveis está o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, utilizado para comunicar possíveis irregularidades durante a campanha.
O especialista recomenda que os eleitores procurem fontes confiáveis antes de compartilhar conteúdos políticos e reforça a importância de buscar informações em veículos de imprensa e canais oficiais, sobretudo diante do crescimento do uso de ferramentas de inteligência artificial no período eleitoral.