A necessidade de adequação das leis estaduais à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios foi destaque nas discussões que marcaram sessão solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta quarta-feira (21/05), no Plenário 13 de Maio.
Conforme o deputado Sargento Reginauro (União), propositor da homenagem juntamente com os deputados Guilherme Sampaio (PT), Felipe Mota (União), Carmelo Neto (PL), Queiroz Filho (PDT), Firmo Camurça (União), Antonio Henrique (PDT) e De Assis Diniz (PT), a aprovação pela Casa do projeto de lei n.º 39/25, que, entre seus artigos, retira a obrigatoriedade de exame toxicológico para promoção de policiais, incita a uma reflexão sobre outros pontos que necessitam de adequação, como o escalonamento salarial e a definição de carga horária da categoria.
Requerente da homenagem, o deputado Sargento Reginauro (União) defendeu avanços na carreira dos militares da PMCE – Foto: Dário Gabriel / Alece
O parlamentar, no entanto, reiterou a importância da corporação para a segurança da população e o senso de dever do policial militar que, segundo ele, ultrapassa suas prerrogativas.
“O policial militar é a única representação do Estado que figura nos 184 municípios cearenses. Nem os bombeiros têm tanta abrangência. E é preciso sempre olhar para a trajetória da PM para perceber os avanços, ainda que mais conquistas ainda sejam necessárias”, comentou. De acordo com Sargento Reginauro, as pautas dos policiais militares eram ignoradas por quem não é do meio. “Hoje, elas tem repercussão nacional”, avaliou.
Da mesma maneira, o vereador de Fortaleza Soldado Noélio (União) também questionou o sistema de promoções, que inviabiliza um aumento salarial significativo do policial militar por até 15 anos. “Em 15 anos, um praça tem apenas R$ 300 de aumento, contando a partir se deu ingresso na corporação. É um absurdo e uma pauta que deve sensibilizar o Governo do Estado, pois a questão mais importante de um profissional é a evolução de sua carreira”, apontou.
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Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá apresentou números positivos do combate à violência no Estado – Foto: Dário Gabriel / Alece
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá, ressaltou a competência dos policiais militares cearenses e ressaltou alguns números alcançados durante a gestão dele na pasta.
De acordo com Roberto Sá, o relatório de resultados do quadrimestre produzido pela Secretaria aponta a redução de até 18,3% dos crimes violentos letais intencionais e de 26,8% dos crimes contra o patrimônio (roubos). Além disso, a apreensão de armas aumentou em 6,8% (média de 20 armas apreendidas por dia), assim como foi registrado aumento de 10,7% de prisões em flagrante.
O secretário elogiou, ainda, a parceria da Alece na discussão e aprovação de pautas interessantes à instituição. “Vamos juntos buscar mais reconhecimento do mérito e valorização destes profissionais, com discussões de alto nível sempre tendo como referência o interesse e benefício de todos”, defendeu.
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Falando em nome dos homenageados, o comandante geral da PMCE, coronel Sinval da Silveira Sampaio, avaliou ser preciso reconhecer ainda mais o trabalho da corporação – Foto: Dário Gabriel / Alece
Dez membros da Polícia Militar foram homenageados durante a solenidade. Representando os agraciados, o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Sinval da Silveira Sampaio, frisou que, apesar de o trabalho realizado pela Polícia Militar gerar bons resultados, estes, no entanto, não chegam à população. Ele destacou que a PMCE atualmente conta com diversos agrupamentos em unidades especializadas, realizando trabalhos específicos e atuações cirúrgicas no enfrentamento a diversos problemas existentes na sociedade.
“Nosso trabalho precisa ser melhor percebido pela sociedade. Atualmente, temos 40 ocorrências semanais, situações em que nossos profissionais arriscam suas vidas e não são reconhecidos por isso, especialmente devido ao que a população consome nas redes sociais. Nossos feitos não chegam a ser reconhecidos pela população e precisamos mudar isso”, refletiu.
A mesa da sessão solene contou ainda com a presença do coronel Cláudio Barreto, comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará; do coronel QOPM Clayton Campos Fernandes, coordenador da Polícia da Alece; de André Montenegro, vice-presidente da Federação da Indústria e Comércio do Estado do Ceará (Fiec); e da tenente Silvana Soares Vieira.
Confira a íntegra da sessão solene:
Edição: Geimison Maia