Neste 8 de janeiro, se completam três anos de uma data histórica no Brasil. No ano de 2023, neste mesmo dia, golpistas se reuniram na praça dos três Poderes, em Brasília, e invadiram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para lembrar a data, em cidades de todo o País, nesta quinta-feira (8), serão realizados atos em defesa da democracia.
Além de reafirmar a defesa do estado democrático de direito, a população também deve se posicionar contra a anistia daqueles que tentaram o golpe e pedir o veto ao PL da Dosimetria, projeto aprovado no Congresso Nacional e que reduz as penas dos condenados.
Em Brasília, o ato foi marcado pelo Governo Federal para a Via N1, em frente ao Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve discursar durante o evento, pode vetar o texto aprovado no Legislativo e que beneficia aqueles que tentaram o golpe.
Como o chefe do Executivo tem até o dia 12 de janeiro para vetá-lo, há chance de que ele faça isso à frente da população e durante o evento.
De acordo com o doutor em Direito Constitucional, Luís Lima Verde, a data está carregada de simbolismos.
Pela primeira vez em 526 anos de história, como frisou o especialista, o Brasil condenou pessoas acusadas de golpe de Estado. “Isso, por si só, já é um fato histórico bastante relevante”, afirmou.
Lima Verde reconheceu que não se pode abstrair o fato de que há envolvidos e aliados dos golpistas que negam que houve tentativa de golpe, mas frisou que não há lastro que confirme essa posição.
“Os depoimentos e as provas são muito contundentes. A própria culminância de tudo isso, que foi o 8 de janeiro, as imagens não deixam mentir”, acrescentou.
Ele acrescentou que os depoimentos de militares que se recusaram a integrar o grupo, a delação premiada de Mauro Cid e a Minuta do Golpe formam “um rosário de provas muito robustas que não deixam dúvida enquanto a isso”.
O legado e o que mudou desde o 8 de janeiro de 2023
A partir de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram denunciadas 34 pessoas, dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que liderou a tentativa de golpe de Estado.
Dos 34, dois tiveram a denúncia rejeitada por falta de provas concretas. Foi acatada, então, a denúncia contra 32. Destes, 29 já foram condenados e dois absolvidos. Apenas o blogueiro Paulo Figueiredo ainda não teve a denúncia analisada, já que mora nos Estados Unidos e ainda não foi notificado.
Segundo o professor, dois principais legados surgem do julgamento do intento golpista: a volta das Forças Armadas para os quartéis e que possíveis novas tentativas serão tratadas com rigor.
Sobre o primeiro ponto, o especialista destacou que as Forças Armadas são uma instituição de Estado, e não de Governo.
“Quem porta armas não pode fazer manifestação política. Essa é uma máxima em toda e qualquer democracia ocidental”, ressaltou, pontuando que “a democracia é para os desarmados”.
Apesar de, conforme ele, não haver espaço para a militarização do embate político, o Governo Bolsonaro fez com que parte das Forças Armadas assumirem o discurso político. “Muito perigoso. Militares assumiram lado muito claramente na política e fizeram proselitismo sobre esse lado da política”, disse. “Isso tudo é muito nocivo para a institucionalidade”, completou.
Já acerca do segundo ponto, o professor frisou que a condenação dos golpistas deixa “uma lição de que outra aventura nesse sentido haverá de ser duramente reprimida”.
“Há uma mensagem muito clara, uma lição muito evidente para as pessoas comuns, civis, que eventualmente tenham inclinações a embarcar em outra aventura golpista. As penas têm sido muito severas, e não haveria de ser diferente“, destacou.
Conforme Luís Lima Verde, “não pode haver crime mais grave como atentados à ordem democrática e à separação ao pleno funcionamento dos Poderes, do Estado e da democracia”.
“Todo e qualquer discurso com essência de golpismo é tendente a ser fracassado e haverá a reprimenda do Estado, como ficou demonstrado”, acrescentou.
Atuação do grupo e tentativa de anistia/dosimetria
No ano anterior aos ataques em Brasília, em 2022, já se planejava o emprego de força caso o então presidente fosse derrotado por Lula (PT) no pleito, o que se concretizou com uma diferença de pouco menos de dois pontos percentuais.
Em julho de 2022, uma reunião ministerial do Governo Bolsonaro já discutia a possibilidade de ruptura da democracia. A descredibilização do processo eleitoral já era uma estratégia que vinha sendo construída pelos golpistas.
A organização criminosa, conforme a PGR, perdurou de 29 de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.
Em novembro de 22, um núcleo de militares se reuniu na casa do então candidato a vice-presidente de Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ocasião em que foram apresentadas ações para impedir a posse de Lula.
Como apontaram investigações da Polícia Federal (PF), o grupo planejava assassinar Lula, o então candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, planejava também a utilização de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”.
Já em 2025, aliados tentaram a anistia aos condenados. Sem sucesso, o grupo político partiu para a dosimetria, com a redução das penas.