A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro e a atividade desenvolvida pelos barraqueiros como patrimônio histórico-cultural do município. A proposta é de autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos) e tramitava na Casa desde maio de 2025.
O texto autoriza o Poder Executivo a realizar o registro formal do bem cultural, garantindo proteção legal às barracas e à atividade econômica desenvolvida no local. A iniciativa reconhece a relevância social, econômica e cultural desses espaços, considerados símbolos da identidade fortalezense e importantes instrumentos de promoção do turismo, da gastronomia e da geração de emprego e renda.
Segundo a justificativa do projeto, as barracas da Praia do Futuro recebem cerca de 3,5 milhões de visitantes por ano, incluindo aproximadamente 600 mil turistas, além de serem responsáveis pela geração de cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos.
A proposta estabelece ainda que o poder público deverá atuar em parceria com a comunidade local para promover ações de preservação, valorização e salvaguarda desse patrimônio cultural. Entre as medidas previstas estão a garantia de infraestrutura adequada para o funcionamento sustentável dos estabelecimentos, ações de conscientização ambiental, programas de capacitação dos profissionais do setor e incentivo à participação dos barraqueiros na formulação de políticas públicas voltadas à preservação da atividade.
Após aprovação em plenário, o projeto seguirá para a redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Evandro Leitão para sanção ou veto.
O reconhecimento municipal se soma a iniciativas já adotadas em outras esferas. Em janeiro de 2025, as barracas da Praia do Futuro foram declaradas Patrimônio Cultural Brasileiro por meio de lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já em novembro do mesmo ano, o governador Elmano de Freitas sancionou legislação estadual que classificou as barracas e a atividade dos barraqueiros como bens de destacada relevância histórica e cultural do Ceará.
A aprovação também ocorre em meio ao processo de regularização dos estabelecimentos. Em abril deste ano, um acordo firmado entre o Governo do Ceará, a União, a Prefeitura de Fortaleza e representantes do setor encerrou uma disputa judicial que previa a demolição das estruturas instaladas na faixa de praia.
Com a nova legislação, Fortaleza reforça o reconhecimento das barracas da Praia do Futuro não apenas como empreendimentos turísticos, mas como parte da memória, da cultura e da identidade da cidade.