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    Agência Cearense: O Ceará em FocoAgência Cearense: O Ceará em Foco

    Filhos e pai de Cristiano Araújo disputam na Justiça direitos sobre 78 músicas do cantor

    By Agência Cearensenovembro 18, 2026 Entretenimento
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    Uma disputa judicial envolvendo o patrimônio musical de Cristiano Araújo colocou os dois filhos do sertanejo e o avô paterno, João Reis de Araújo, em lados opostos. O processo envolve os direitos de exploração comercial de 78 gravações deixadas pelo artista, que morreu em junho de 2015, aos 29 anos, após um acidente de trânsito em Goiás.

    Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles e repercutidas pelo Diário do Nordeste nesta terça-feira (17 de novembro), os herdeiros querem recuperar o controle do catálogo musical do pai e impedir que a gravadora Sony Music e a empresa Prime JB, ligada a João Reis, continuem explorando comercialmente as gravações.

    O conflito envolve contratos de licenciamento, direitos patrimoniais, distribuição de músicas nas plataformas digitais e receitas geradas pelo repertório do cantor. Os representantes dos filhos alegam que um contrato anterior perdeu a validade em janeiro de 2026 e que não houve autorização dos herdeiros para a continuidade da exploração das obras.

    A disputa começou a ganhar contornos judiciais em dezembro de 2024, quando os representantes dos herdeiros passaram a questionar um suposto acordo firmado entre a Prime JB e a Sony Music.

    A gravadora, por sua vez, teria informado no processo que possuía um contrato de licenciamento e exclusividade que permitiria a utilização comercial das gravações.

    Contrato assinado em 2016 está no centro da disputa

    Após a morte de Cristiano Araújo, foi firmado, em 27 de janeiro de 2016, um contrato que autorizava a empresa Prime JB, vinculada ao pai do cantor, a administrar e explorar comercialmente parte de seu patrimônio musical.

    O acordo tinha prazo de dez anos e, segundo a defesa dos herdeiros, terminou em 26 de janeiro de 2026.

    Os representantes dos filhos argumentam que, com o encerramento da vigência contratual, a empresa de João Reis não poderia continuar autorizando terceiros a comercializar as gravações sem uma nova autorização dos titulares dos direitos.

    A Sony Music, entretanto, sustenta nos autos, conforme as reportagens, que existe um acordo de licenciamento e exclusividade para explorar o catálogo.

    O ponto central do processo é determinar quais contratos permanecem válidos, quem possui autorização para administrar as gravações e a quem pertencem as receitas obtidas com sua comercialização.

    Inventário atribuiu direitos musicais aos filhos

    Outro elemento importante da disputa é a conclusão do inventário de Cristiano Araújo, em fevereiro de 2026.

    Segundo os documentos mencionados nas reportagens, a partilha atribuiu aos filhos do cantor direitos autorais patrimoniais e direitos conexos relacionados ao catálogo, bem como direitos de distribuição, comercialização, utilização da marca do artista e administração de contas em plataformas digitais.

    Com base nessa divisão do patrimônio, os representantes dos herdeiros afirmam que a continuidade da exploração comercial depende de autorização dos titulares desses direitos.

    Os filhos também contestam a validade de acordos que teriam sido firmados sem sua participação ou consentimento.

    A disputa não significa que as músicas deixarão necessariamente de estar disponíveis ao público. O processo procura esclarecer quem pode autorizar sua exploração e receber as receitas correspondentes.

    Herdeiros pedem devolução de gravações e indenização

    Na ação judicial, os representantes dos filhos solicitam que a Sony Music e a Prime JB interrompam a exploração das 78 gravações e entreguem os arquivos originais das músicas, incluindo registros técnicos e metadados utilizados pelas plataformas digitais.

    Os herdeiros também pedem a transferência da titularidade de produtor fonográfico e a atualização dos registros do catálogo musical nos serviços de streaming.

    Outro pedido é o pagamento de indenização correspondente à arrecadação bruta obtida pelas empresas com as gravações desde 27 de janeiro de 2026, data em que, segundo os representantes dos filhos, o contrato anterior deixou de produzir efeitos.

    A defesa sustenta que a exploração comercial das músicas após o encerramento do contrato teria ocorrido sem autorização dos titulares dos direitos.

    O valor da indenização ainda não foi definido e dependerá da análise judicial, caso o pedido seja acolhido.

    Justiça determina restabelecimento de acesso ao canal do cantor no YouTube

    A disputa também chegou às plataformas digitais utilizadas para divulgar o trabalho de Cristiano Araújo.

    Na sexta-feira, 13 de novembro, a Justiça de Goiás determinou que o Google restabelecesse o vínculo administrativo das empresas ligadas aos herdeiros com o canal oficial do cantor no YouTube.

    A determinação prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

    A decisão ocorreu depois que os representantes dos filhos informaram à Justiça que o canal havia sido desvinculado da conta utilizada por eles para sua administração.

    Segundo informações apresentadas pelo Google, a plataforma recebeu uma solicitação da Som Livre/Sony Music para desconectar o canal, sob a justificativa de que a gravadora não conseguia acessá-lo.

    A magistrada responsável pelo caso considerou que havia indícios de uma alteração administrativa, mas ressaltou que os documentos disponíveis não eram suficientes para confirmar uma transferência definitiva do canal à gravadora.

    Por isso, determinou o restabelecimento do acesso dos representantes dos herdeiros, a preservação dos registros digitais e a apresentação de informações técnicas sobre as mudanças realizadas.

    A decisão trata especificamente da administração do canal e não representa um julgamento definitivo sobre todos os direitos comerciais envolvidos no processo.

    Sony Music e pai do cantor não haviam respondido às acusações

    O Metrópoles procurou os representantes de João Reis de Araújo e da Sony Music para comentar as acusações apresentadas pelos herdeiros.

    Até o fechamento da reportagem, publicada em 17 de novembro, as defesas não haviam encaminhado respostas.

    A ausência de manifestação pública não significa concordância com as alegações feitas no processo.

    A Justiça ainda deverá examinar os contratos, a documentação apresentada pelas partes e os pedidos de indenização e transferência de direitos.

    Cristiano Araújo morreu aos 29 anos em acidente de carro

    Cristiano Araújo morreu na madrugada de 24 de junho de 2015, após um acidente automobilístico quando retornava de um show realizado em Itumbiara, no interior de Goiás, com destino a Goiânia.

    O veículo em que estava saiu da pista e capotou. Sua namorada, Allana Moraes, de 19 anos, também morreu no acidente.

    O motorista, Ronaldo Miranda, foi posteriormente condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

    Na época, Cristiano vivia um período de grande popularidade no sertanejo universitário brasileiro. Entre suas músicas mais conhecidas estavam Cê Que Sabe, Maus Bocados e Caso Indefinido.

    Mais de onze anos após sua morte, as gravações continuam disponíveis ao público e gerando receitas por meio de reproduções digitais e outras formas de exploração comercial.

    É justamente o controle desses direitos e das receitas provenientes do catálogo musical que está sendo discutido no processo.

    A disputa judicial deverá definir se a autorização concedida à empresa de João Reis permanece válida, quais são os efeitos do contrato apresentado pela Sony Music e se os herdeiros têm direito à transferência imediata da administração das gravações.

    Até 18 de novembro de 2026, não havia sido divulgada uma decisão definitiva sobre a propriedade e a exploração comercial das 78 gravações.

    Fontes: Diário do Nordeste

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