O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma reforma no Poder Judiciário que inclua mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de um período determinado de mandato para os integrantes da Corte.
As declarações foram dadas durante entrevista à Record, na terça-feira (15), em meio à crise interna no Supremo provocada pelos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master e pelas informações encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo Lula, uma eventual reforma deveria discutir não apenas o tempo de permanência dos ministros nos cargos, mas também os critérios utilizados para selecionar os integrantes dos tribunais superiores e de outras instâncias do Judiciário.
“Acho que temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário”, afirmou o presidente, ao defender mudanças no tempo de mandato e no processo de escolha dos magistrados. Lula, porém, não apresentou naquele momento uma proposta detalhada nem indicou qual seria a duração de um eventual mandato para ministros do STF.
Lula defende novas regras para escolha de ministros
Atualmente, os integrantes do Supremo são escolhidos pelo presidente da República e precisam ter a indicação aprovada pela maioria absoluta do Senado.
A Constituição estabelece que o STF seja formado por 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. Depois da indicação presidencial, o nome passa por sabatina e votação no Senado.
Uma vez empossados, os ministros não cumprem mandato com prazo determinado. Podem permanecer no cargo até atingirem a idade de aposentadoria compulsória, atualmente fixada em 75 anos.
Lula disse considerar necessário rever esse modelo.
Segundo o presidente, uma reforma deveria discutir “os critérios de escolha das pessoas” e estabelecer novas regras para a permanência dos magistrados nos cargos. Ele também ampliou a discussão para juízes de outras instâncias, afirmando que o Judiciário deveria funcionar como referência institucional.
A adoção de mandato com prazo determinado para integrantes do STF exigiria alteração da Constituição, o que dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional.
Presidente fala em “critérios de moralização”
Outro ponto levantado por Lula foi a necessidade de criar regras mais rígidas para evitar conflitos de interesse envolvendo ministros e familiares.
O presidente afirmou que integrantes do Judiciário não deveriam utilizar os cargos para enriquecimento e questionou situações em que parentes de magistrados atuem como advogados em processos que chegam às próprias cortes onde esses ministros exercem suas funções.
Lula citou filhos, cônjuges e outros familiares de magistrados e defendeu a criação do que chamou de “critérios de moralização” para o Judiciário.
A declaração ocorre em meio às discussões provocadas pelo caso Banco Master. Uma das questões que ganharam repercussão é o contrato mantido pelo banco com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
As relações de pessoas próximas a outros ministros com personagens citados nas investigações também passaram a ser discutidas após a divulgação de informações extraídas do celular de Vorcaro.
Essas relações, por si sós, não comprovam a prática de irregularidades pelos ministros.
Reforma poderia incluir decisões individuais
Embora tenha defendido uma reforma ampla, Lula ainda não apresentou um projeto fechado com todas as mudanças que pretende propor.
Além da discussão sobre mandatos e critérios de indicação, a limitação de decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por ministros — aparece entre os temas mencionados no debate sobre alterações no funcionamento do Supremo.
O PT também tem defendido mudanças na composição de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando a representação de setores da sociedade civil.
Qualquer mudança estrutural nas regras constitucionais do STF dependeria de negociação com Câmara e Senado e, nos pontos que exigirem alteração constitucional, precisaria alcançar o quórum necessário para aprovação de uma PEC.
Declaração ocorre durante crise no STF
A fala de Lula foi feita no mesmo dia em que o Supremo realizou uma sessão extraordinária para discutir os elementos reunidos pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro.
O julgamento envolve informações relacionadas a Alexandre de Moraes e uma disputa sobre a forma como o ministro André Mendonça determinou diligências que acabaram chegando ao colega de Corte.
A sessão foi marcada por divergências e bate-bocas entre ministros. O STF não chegou a decidir se uma investigação formal contra Moraes será aberta. Antes disso, o plenário passou a discutir se os procedimentos relativos a Moraes e Mendonça deveriam permanecer separados ou ser analisados conjuntamente.
No momento da interrupção, quatro ministros haviam votado para manter os casos separados: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a análise conjunta.
Flávio Dino pediu vista, interrompendo a conclusão do julgamento.
Lula diz que suspeitas devem ser investigadas
Na mesma entrevista, Lula afirmou que eventuais suspeitas envolvendo integrantes do Supremo precisam ser apuradas, sem exceções.
Questionado sobre o caso Banco Master e a crise envolvendo a Corte, o presidente disse que é necessário “investigar todos” caso existam elementos que indiquem possíveis irregularidades.
A posição coloca a defesa de uma reforma do Judiciário ao lado de outro argumento apresentado pelo presidente: o de que a apuração das suspeitas deve ocorrer independentemente de quem esteja envolvido.
Lula é candidato à reeleição nas eleições de 2026, e o funcionamento do Supremo passou a ocupar espaço relevante no debate eleitoral após a sucessão de revelações relacionadas ao Banco Master.
Lula ainda não detalhou formato dos mandatos
Apesar de defender explicitamente um período determinado para ministros, Lula não informou se pretende apresentar uma proposta própria ao Congresso nem detalhou quantos anos teria esse mandato.
Também não esclareceu se uma eventual mudança alcançaria os atuais integrantes do Supremo ou seria aplicada apenas às futuras indicações.
Portanto, até agora, a posição apresentada pelo presidente estabelece diretrizes gerais — mandato, novos critérios de seleção e regras contra conflitos de interesse —, mas ainda não constitui um projeto legislativo fechado.