O aplicativo CNH do Brasil passou a exibir as passagens registradas em pedágios eletrônicos do sistema free flow. A nova função foi disponibilizada nesta semana e permite ao motorista consultar débitos, verificar o status de pagamento e contestar cobranças.
O free flow é um modelo de pedágio sem cabines ou cancelas. Câmeras e sensores instalados nas rodovias identificam o veículo automaticamente, sem necessidade de parada ou redução da velocidade.
Segundo o Ministério dos Transportes, 14 concessionárias de rodovias municipais, estaduais e federais já estão integradas ao sistema do aplicativo.
Como consultar o pedágio eletrônico
Para verificar as passagens registradas, o motorista deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, acessar a área “Veículos”, selecionar o automóvel e, na sequência, entrar na opção “Pedágio eletrônico”.
A tela mostra inicialmente os registros dos últimos 30 dias, mas o usuário pode ampliar a consulta para 60 ou 90 dias ou selecionar datas específicas de um período de até cinco anos.
Entre as informações exibidas estão a placa do veículo, data e local da passagem, identificação do pórtico, valor da tarifa, concessionária responsável, prazo para pagamento e situação do débito.
Também é possível filtrar as cobranças por concessionária ou por status, como pendente, pago, isento ou em processamento.
Pagamento continua sendo feito pela concessionária
Apesar de centralizar as informações, o aplicativo ainda não realiza diretamente o pagamento da tarifa.
Ao selecionar a opção “Como pagar”, o motorista é direcionado às orientações e aos canais da concessionária responsável pelo trecho.
O Ministério dos Transportes informou que poderá desenvolver uma solução de pagamento integrada futuramente caso o mercado não avance na criação de um modelo simples e unificado.
Motorista recebe dois alertas
O aplicativo enviará dois avisos sobre a cobrança. O primeiro deve chegar em até 24 horas após a passagem pelo pórtico. O segundo será enviado cinco dias antes do vencimento da tarifa.
O motorista tem até 30 dias após a notificação para efetuar o pagamento.
As informações sobre passagem, valor e cobrança ficam disponíveis somente para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa, o débito do pedágio não pode ser transferido para outro motorista.
Quem utiliza tag eletrônica continua com a cobrança realizada normalmente pela empresa contratada.
Cobrança pode ser contestada
O novo recurso também permite contestar passagens que o proprietário afirma não ter realizado.
A centralização dos dados busca reduzir um dos principais problemas do free flow desde sua implantação: a necessidade de o motorista acessar diferentes canais de concessionárias para descobrir se possui valores pendentes.
A dificuldade também vinha sendo explorada por criminosos em golpes envolvendo sites falsos de pagamento.
Não pagar pode gerar multa
A simples passagem por um pórtico free flow não gera multa. A infração ocorre quando a tarifa não é paga dentro do prazo estabelecido.
Nesse caso, a evasão de pedágio é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Desde abril, porém, o Ministério dos Transportes suspendeu cerca de 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos para permitir ajustes no sistema e na comunicação entre concessionárias e governo.
Uma proposta em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê prorrogar até dezembro de 2026 o prazo de homologação do sistema. A medida poderá dar nova oportunidade para motoristas quitarem tarifas vencidas antes da aplicação de penalidades.
Como funciona o free flow
O sistema utiliza câmeras e sensores instalados em pórticos para reconhecer veículos e calcular a cobrança.
Automóveis com tag são identificados automaticamente pelo dispositivo. Nos demais casos, as câmeras fazem a leitura da placa.
Em algumas rodovias, sensores também identificam o número de eixos do veículo e permitem calcular tarifas diferentes conforme a categoria e o trecho efetivamente percorrido.
O modelo já é utilizado em mais de 20 países e vem sendo ampliado gradualmente nas rodovias brasileiras.