O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores serão destinados a cerca de 96,7 mil segurados em todo o país, contemplando mais de 132 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os pagamentos serão feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Receberão os valores os segurados que:
- venceram ações judiciais contra o INSS;
- não possuem mais possibilidade de recurso no processo;
- tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça durante o mês de abril de 2026.
Os atrasados envolvem benefícios como:
- aposentadorias;
- pensões;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- aposentadoria por invalidez;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o CJF, o dinheiro deverá ser depositado até o início de junho, diretamente na conta do beneficiário ou do advogado responsável pela ação.
Como consultar se vai receber?
O segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Cada tribunal possui calendário próprio para liberação dos depósitos.
Na consulta processual, o beneficiário deve procurar o campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o pagamento for realizado, o sistema passará a informar o status “Pago total ao juízo”.
O que são os atrasados do INSS?
Os chamados “atrasados” são valores retroativos pagos após decisão definitiva da Justiça favorável ao segurado.
Eles podem surgir em ações de:
- revisão de aposentadoria;
- concessão de benefícios negados;
- reconhecimento de direitos previdenciários;
- correção de valores pagos pelo INSS.
Os pagamentos acontecem mensalmente, conforme a Justiça libera novos lotes de RPVs.
Quanto cada tribunal recebeu?
O maior volume de recursos foi destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende estados como Bahia, Pará, Maranhão, Amazonas e Distrito Federal. Foram mais de R$ 624 milhões apenas para ações previdenciárias e assistenciais.
Já o TRF-5, responsável pelo Ceará e outros estados do Nordeste, recebeu cerca de R$ 394,5 milhões para pagamento de ações ligadas ao INSS.
Veja os valores liberados para ações previdenciárias:
- TRF-1: R$ 624,9 milhões
- TRF-2: R$ 162,4 milhões
- TRF-3: R$ 339,8 milhões
- TRF-4: R$ 364,1 milhões
- TRF-5: R$ 394,5 milhões
- TRF-6: R$ 202,5 milhões
Ao todo, o CJF liberou R$ 2,5 bilhões para pagamento de ações contra o governo federal, incluindo processos previdenciários e demandas de servidores públicos.
