A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta foi votada de forma unânime, com 493 votos favoráveis.
O texto segue agora para o Senado Federal e, caso aprovado, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. A medida atende a uma promessa de campanha do presidente feita em 2022 e foi relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais está isento. Pela nova regra, além da isenção até R$ 5 mil, haverá desconto para rendas de até R$ 7.350.
Segundo estimativas, a mudança custará R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota mínima progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos por contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
De acordo com cálculos da Receita Federal, mais de 26 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto com a alteração. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também terá redução significativa no valor pago.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação:
“Essa mudança representa justiça social. É dinheiro que volta para o bolso do trabalhador e movimenta a economia.”
