Nesta terça-feira (08/04), uma mensagem do Poder Executivo que passa a administração dos aeroportos estaduais para a Secretaria de Turismo (Setur) iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O Governo do Estado é autor do projeto de lei 31/2025, que altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, com alteração na estrutura da administração estadual.
O projeto diz respeito à competência para tratar de matérias relativas à gestão de aeroportos e campos de pouso sob delegação do estado do Ceará, que passará a ser uma atribuição da Secretaria de Turismo do Estado, e não mais da Superintendência de Obras Públicas (SOP), como é atualmente.
Dentre os aeroportos estão os de Sobral, Cruz, Aracati e São Benedito.
Com informações da Alece
