O julgamento de Monique Medeiros e Jairo Souza, o Dr. Jairinho, réus pela morte de Henry Borel, que estava marcado para início nesta segunda-feira (23), foi adiado para 25 de maio. Monique, a mãe da criança, recebeu liberdade provisória da Justiça também nesta segunda.
A transferência de data ocorreu porque os cinco advogados que compõem a defesa de Jairo deixaram o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em protesto contra o indeferimento de um pedido de suspensão, negado pela juíza Elizabeth Machado Louro, motivado por alegações de cerceamento de defesa e falta de acesso a provas digitais. Jairo Souza, o Jairinho, responde por homicídio qualificado, tortura e coação. Monique Medeiros, é acusada de homicídio por omissão qualificado, tortura e coação.
Após isso, a magistrada fundamentou a soltura ao considerar que a ré e sua defesa técnica compareceram prontas para o julgamento e não contribuíram para o adiamento. De acordo com a decisão, manter a custódia configuraria um constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que o atraso não pode ser imputado à acusada.
A prisão preventiva de Dr. Jairinho foi mantida. A juíza classificou a conduta da defesa do ex-parlamentar como um ato “protelatório e atentatório contra a dignidade da justiça”.
O pai da criança, Leniel Borel, manifestou-se com repúdio ao abandono do plenário pela defesa de Jairo logo após a abertura da sessão. Ele afirmou que “assassinaram o Henry pela segunda vez hoje aqui” e disse que continuará lutando pela memória do filho.
O caso
Henry Borel tinha 4 anos de idade quando foi morto em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Os acusados do crime são a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, ex-vereador, conhecido como Dr. Jairinho.
A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro informa que o padrasto agrediu violentamente o menino, que as lesões causaram a morte da criança e que a mãe se omitiu de proteger o filho. O laudo da necropsia feito pelo Instituto Médico-Legal (IML), revela que no corpo da criança tinha 23 lesões. Ambos negam.
Impacto
Em 2022, foi sancionada a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo, e cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
