No voto proferido nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que julga Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, afirmou que o grupo constituiu uma organização criminosa que praticou atos executórios contra a democracia brasileira entre 2021 e 2023. O julgamento, realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com Moraes, não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe, já reconhecida em mais de 500 decisões anteriores sobre os atos de 8 de janeiro. A questão agora é definir a autoria e a responsabilidade dos acusados. Para o ministro, a trama não se limitou a conversas ou manifestações de opinião, mas envolveu um conjunto de ações estruturadas, que configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre as provas mencionadas, estão a live transmitida por Bolsonaro em julho de 2021 com ataques às urnas, as manifestações de 7 de setembro do mesmo ano, reuniões internas no Palácio do Planalto em 2022 — qualificadas por Moraes como “golpistas” — e o encontro com embaixadores, em que o ex-presidente repetiu acusações contra o sistema eleitoral.
O ministro citou ainda documentos elaborados dentro da Abin sob comando de Alexandre Ramagem, além de anotações do general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que continham planos voltados a deslegitimar as eleições. Para Moraes, não é admissível que um general de quatro estrelas tivesse em sua agenda registros de estratégias golpistas.
Moraes também lembrou declarações públicas de Bolsonaro, como a frase em que disse que só deixaria a Presidência “preso, morto ou vitorioso”, usada pela PGR como prova da recusa do ex-presidente em aceitar o resultado das urnas.
O relator classificou como graves os indícios de que havia planos para prender ou eliminar autoridades, incluindo ele próprio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, apontou o uso das Forças Armadas na tentativa de produzir relatórios para desacreditar o sistema eletrônico de votação.
Ao longo de seu voto, Moraes rejeitou os argumentos das defesas, incluindo questionamentos sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid e alegações de que o processo deveria ser remetido a outra instância. Ele reafirmou a legalidade dos depoimentos e destacou que todos os registros foram documentados em áudio e vídeo.
Moraes também criticou pressões externas, citando a revogação de vistos de ministros do STF pelo governo de Donald Trump e a inclusão de seu nome na Lei Magnitsky. Para ele, o Supremo não se intimidará diante de ataques à soberania e à democracia brasileiras.
O ministro concluiu lembrando que o julgamento respeitará o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Se houver prova de inocência ou dúvida razoável, os réus serão absolvidos; caso contrário, a Corte aplicará as penas previstas.
