O presidente Lula (PT) vetou integralmente, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que promovia a redução de penas dos condenados por participação nos atos criminosos do 8 de Janeiro. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Além de atingir os responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o texto também beneficiava pessoas envolvidas na elaboração de um plano de golpe de Estado para retirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.
De forma simbólica, a assinatura do veto ocorreu durante cerimônia organizada pelo Governo Federal para marcar os três anos dos ataques de 8 de Janeiro de 2023. O evento teve como objetivo “reforçar os valores da democracia” e aconteceu em um contexto de pressão de setores da direita política pela redução das penas aplicadas aos condenados.
Atualmente, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes relacionados aos atos golpistas. Os desdobramentos das investigações e julgamentos também resultaram na prisão de Jair Bolsonaro, apontado como o principal nome da direita brasileira, além de generais das Forças Armadas envolvidos no plano de ruptura institucional.
No Congresso Nacional, o PL da Dosimetria gerou embates ao longo de todo o ano de 2025 entre governistas e a oposição. Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria a proposta caso ela fosse aprovada. Com a decisão presidencial, o veto agora segue para análise do Legislativo, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O que previa o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria alterava regras da Lei de Execução Penal e modificava critérios para o cálculo das penas. Na prática, o texto mudava a forma de somar penas quando o réu fosse condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo a soma. Com isso, em casos em que crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem praticados simultaneamente, apenas a pena mais grave seria aplicada, e não o somatório das condenações.
O projeto também previa o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar reincidência, uso de violência ou grave ameaça.