O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou recuos em seu texto de combate ao crime organizado, após uma série de críticas de que o papel da Polícia Federal seria diminuído. A nova versão, que ainda não foi tornada pública, atende pontos que o governo Lula (PT) elencou como prioridade.
Derrite desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e deve criar uma nova lei para incluir novos tipos endurecer penas contra uma série de crimes praticados por facções. Com isso, o relator diz que as competências da PF e das polícias estaduais seriam preservadas como estão hoje.
A expectativa é a de que o projeto seja levado para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o novo texto de Derrite caminha para ter apoio do Palácio do Planalto.
“Nas duas questões centrais para o governo, que é recompor o papel da Polícia Federal e não incluir os crimes na Lei Antiterrorismo, houve dois extraordinários avanços que nós temos que comemorar”, disse.
“Vamos aguardar o texto, se for no que foi falado, acho de bom tamanho. É uma vitória para o país, para o governo e para todo mundo”, completou.
Ontem (11), tanto Derrite quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram serem falsas as “narrativas” de que o projeto pretendia tolher a ação da PF.
As declarações vêm em resposta a uma ofensiva da esquerda para associar o projeto à PEC da Blindagem, argumentando que o texto anterior de Derrite enfraquecia a atuação da PF e trazia brechas para a proteção de parlamentares – discurso que se amplificou nas redes sociais.
Motta afirmou que escalou Derrite para um trabalho técnico “não permitindo que esse tema fosse usado como palanque político por quem quer que seja”. Ele disse ainda que “o papel da Polícia Federal é inegociável no combate ao crime organizado”. Na entrevista, em sinal de apoio público, Motta e Derrite foram cercados por líderes partidários e deputados de siglas como PL, PP, PSDB, PDT, Novo, União Brasil e Solidariedade. Líderes da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que não negociaram os termos do novo texto com o Senado. Um deles, no entanto, minimiza que haverá qualquer ruído com os parlamentares.
Derrite afirmou que não foi procurado pelo governo, embora esteja aberto ao diálogo, e que as alterações visam atender ao interesse da sociedade. Segundo ele, não se trata de recuo, mas de “estratégia”.
Mais cedo, Motta se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o texto. Em seguida, o presidente da Câmara se encontrou com Derrite. Motta também intermediou uma conversa entre o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e procurou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de respaldo.
Rodrigues foi uma das vozes contra o relatório de Derrite, dizendo que era inconstitucional e que limitar as competências da PF não seria tolerável. Já a avaliação do Ministério da Justiça era de que o texto seria um presente de Natal aos líderes de facções criminosas.
“Fizemos toda uma construção na pauta da segurança pública. Então, conversamos com o ministro, ouvimos as suas preocupações, e penso que o relator traz o que é natural do processo legislativo, que é a construção de um texto até que ele possa ir a plenário”, disse Motta.
O fato de Motta ter escolhido Derrite como relator do projeto antifacção, enviado pelo Planalto ao Congresso, contrariou o governo Lula e alimentou a disputa entre a base e a oposição no tema da segurança pública
