A Câmara Municipal de Fortaleza deu mais um passo na discussão sobre alimentação saudável nas escolas da capital. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou um projeto de lei que proíbe a publicidade de alimentos e bebidas ultraprocessados em instituições públicas e privadas da cidade.
A proposta, de autoria da vereadora Professora Adriana Almeida, restringe ações de marketing voltadas a crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar. O texto veta a divulgação de produtos como refrigerantes, salgadinhos industrializados, biscoitos recheados, balas, embutidos, bebidas açucaradas, alimentos congelados prontos para consumo e itens com excesso de aditivos químicos.
O projeto também impede estratégias comuns de apelo infantil, como uso de personagens, celebridades, brinquedos, brindes promocionais e itens colecionáveis associados à venda desses produtos.
Segundo a parlamentar, a proposta busca proteger crianças e adolescentes da influência da publicidade alimentar e está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Código de Defesa do Consumidor, que consideram abusiva a comunicação direcionada ao público infantil quando explora sua vulnerabilidade.
Além do projeto sobre ultraprocessados, a comissão também aprovou um requerimento para realização de audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.334/2026 no piso salarial nacional do magistério. A proposta pretende discutir mudanças nos critérios de atualização do piso dos professores da educação básica, envolvendo inflação e receitas do Fundeb.
Agora, o projeto sobre publicidade de ultraprocessados segue para análise da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara. Já o pedido de audiência pública será encaminhado ao plenário da Casa.
A discussão ocorre em meio ao avanço de políticas semelhantes no Ceará. Em 2025, o governador Elmano de Freitas sancionou lei estadual que proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e privadas. A meta do Governo do Estado é retirar completamente esses produtos das instituições de ensino até 2027.