O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, anunciou nesta terça-feira (16) que a Prefeitura pretende concluir até 31 de julho a entrega de aproximadamente 15 mil matrículas de imóveis a famílias da Capital. Durante o anúncio, o gestor fez uma referência direta à polêmica envolvendo documentos habitacionais distribuídos durante a administração do ex-prefeito José Sarto.
Segundo Evandro, os documentos que serão entregues correspondem à matrícula definitiva dos imóveis, registrada em cartório e com validade jurídica para garantir a propriedade dos beneficiários.
“Fizemos um compromisso e vamos cumprir. Até 31 de julho, entregaremos cerca de 15 mil matrículas de imóveis em Fortaleza. E essa é verdadeira. Há algum tempo foram entregues documentos que não garantiam a propriedade definitiva. O que estamos entregando agora tem validade legal”, afirmou.
A declaração remete à discussão surgida em 2025 sobre títulos distribuídos entre agosto e dezembro de 2024, período que coincidiu com a campanha eleitoral municipal. Na ocasião, foi revelado que mais de 3,6 mil documentos entregues em nove comunidades não correspondiam à matrícula definitiva dos imóveis.
Os títulos eram instrumentos de legitimação fundiária, etapa prevista no processo de regularização, mas que ainda dependia de registro cartorial e da emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para assegurar a transferência efetiva da propriedade aos moradores.
À época, José Sarto defendeu a legalidade dos documentos e afirmou que eles integravam o processo de regularização previsto na legislação federal e municipal. Segundo o ex-prefeito, os títulos representavam uma fase intermediária necessária até a obtenção da matrícula definitiva.
A atual gestão tem tratado a regularização fundiária como uma das prioridades da política habitacional do município. A expectativa é que a entrega das matrículas amplie a segurança jurídica das famílias beneficiadas e permita o acesso pleno aos direitos relacionados à propriedade dos imóveis.
