Após 11 dias de julgamento, o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em março de 2021. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4) e encerra um dos processos criminais de maior repercussão do país nos últimos anos.
Considerado o julgamento mais longo da história do Judiciário fluminense, o júri teve início em 25 de maio e foi concluído após a análise de depoimentos, perícias e argumentos apresentados pela acusação e pela defesa.
Condenação de Jairinho
O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Jairinho pela morte de Henry e o condenou pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
A pena fixada foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Além da condenação criminal, o ex-vereador também foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Ao proferir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou a gravidade da violência praticada contra uma criança de apenas quatro anos de idade. Segundo a magistrada, o crime demonstrou extrema crueldade e evidenciou elevado grau de periculosidade do condenado.
Situação de Monique Medeiros
A mãe de Henry, Monique Medeiros, teve destino diferente no julgamento.
Os jurados decidiram afastar a acusação de homicídio doloso, entendendo que não ficou caracterizada a intenção de matar. O caso foi reclassificado para homicídio culposo, quando não há intenção de provocar a morte.
Monique também foi condenada por tortura por omissão, mas recebeu o benefício do perdão judicial.
Na avaliação da magistrada, a perda do filho, o período de prisão preventiva, a exposição pública e os ataques sofridos ao longo dos últimos anos constituíram consequências suficientemente severas para justificar a extinção da pena.
A sentença aplicada a Monique foi de um ano e quatro meses de detenção. Como ela já havia permanecido presa preventivamente durante o processo, a punição foi considerada cumprida.
O caso
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos quatro anos de idade.
As investigações concluíram que a criança sofreu graves agressões físicas que provocaram lesões internas fatais, incluindo uma laceração no fígado.
A morte do menino gerou ampla comoção nacional e deu origem a uma série de debates sobre violência contra crianças, responsabilização familiar e mecanismos de proteção à infância.
Pai de Henry promete recorrer
Após a divulgação da sentença, Leniel Borel, pai de Henry, afirmou que pretende recorrer da decisão relacionada a Monique Medeiros.
Em declaração à imprensa, ele informou que solicitará ao Ministério Público e à equipe jurídica que busquem a revisão do entendimento adotado pelo júri em relação à mãe da criança.
O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente da acusação, também manifestou inconformismo com o resultado e anunciou que pretende apresentar recursos às instâncias superiores.
Com a conclusão do julgamento, o caso entra agora em uma nova etapa judicial, marcada pela possibilidade de recursos contra as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri.