A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e estabelece mudanças na escala de folgas dos trabalhadores.
O texto foi aprovado em dois turnos no plenário. Na primeira votação, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal.
A PEC prevê uma transição gradual de até 14 meses para a implementação completa da nova jornada.
Como ficará a jornada de trabalho
Pelo texto aprovado, a redução das horas será feita em duas etapas:
- duas horas serão retiradas da jornada até dois meses após a promulgação da PEC;
- as duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses depois da primeira etapa.
Com isso, a jornada semanal passará oficialmente de 44 para 40 horas.
A proposta também estabelece o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Texto mantém acordos coletivos e prevê adaptação
O relatório aprovado é do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta na Câmara.
O texto altera o trecho da Constituição que trata dos direitos trabalhistas e fixa que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 semanais.
Também ficam permitidas compensações de horário e negociações por meio de acordos e convenções coletivas.
Uma das mudanças incluídas no parecer determina que acordos incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC, pressionando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.
Quem ficará fora das novas regras
A PEC não será aplicada a trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21 mil.
Segundo os defensores da medida, a exceção busca reduzir a chamada “pejotização” e dar maior flexibilidade para profissionais de alta renda.
Aprovação teve articulação acelerada
A tramitação rápida da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a votação.
A comissão especial discutiu propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). As versões iniciais defendiam uma jornada de 36 horas semanais, mas o acordo político consolidou o limite em 40 horas.
Durante a votação, apenas parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Partido Novo votaram contra o parecer na comissão especial.
Economistas e representantes do setor produtivo defendem que a mudança seja acompanhada por investimentos em produtividade, qualificação profissional e infraestrutura para minimizar impactos econômicos e adaptar o mercado de trabalho ao novo modelo.