O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale assegure, sem nenhuma redução de valor, os repasses mensais do Programa de Transferência de Renda. A medida atende pedido dos atingidos da tragédia ocorrida em Brumadinho, no estado de Minas Gerais, que questionavam o corte que passou a vigorar no mês passado.
Os valores caíram pela metade e o fim do benefício estava previsto para abril de 2026. De acordo com a decisão, o corte que passou a vigorar no mês passado deve ser cancelado e deve ser apresentado um novo cálculo da quantia necessária para que os beneficiários do Programa continuem a receber o mesmo valor. Caberá à Vale fazer o depósito do montante em juízo.
O Programa foi uma das medidas estabelecidas no acordo global de reparação dos danos da tragédia ocorrida em 2019, quando a ruptura de uma barragem situada na mina Córrego do Feijão liberou uma avalanche de rejeitos e gerou impactos a comunidades de diversos municípios, matando 272 pessoas.
A mineradora pode recorrer da decisão. A empresa defende que o Programa foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial e destaca que não participa da sua execução.
*Com locução de José Carlos Andrade.