A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu nesta terça-feira (2) às críticas do governo dos Estados Unidos ao PIX e afirmou que as conclusões do relatório norte-americano se baseiam em informações incompletas sobre o funcionamento do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
A manifestação ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluir o PIX entre os elementos citados na investigação que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
PIX não é produto comercial, diz Febraban
Em nota, a entidade destacou que o PIX não concorre com empresas privadas nem constitui um produto comercial do governo brasileiro.
Segundo a Febraban, trata-se de uma infraestrutura pública criada pelo Banco Central do Brasil para aumentar a concorrência, reduzir custos e facilitar transações financeiras.
“O PIX é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos”, afirmou a entidade.
A federação também ressaltou que o sistema opera de forma aberta e não discriminatória, permitindo a participação de bancos, fintechs e instituições financeiras nacionais e estrangeiras.
Sistema é aberto a empresas estrangeiras
Um dos principais argumentos utilizados pelos bancos brasileiros é que não existe qualquer restrição à entrada de empresas estrangeiras no sistema.
Qualquer instituição financeira que opere legalmente no Brasil e cumpra as normas do Banco Central pode oferecer PIX aos seus clientes.
Além disso:
- Pessoas físicas utilizam o sistema gratuitamente;
- Empresas podem ser tarifadas conforme regras de mercado;
- Não há distinção entre empresas brasileiras e estrangeiras;
- Bancos americanos que atuam no Brasil também participam do sistema.
Por que o PIX entrou na investigação dos EUA?
O relatório do USTR argumenta que políticas brasileiras teriam favorecido o crescimento do PIX em detrimento de empresas privadas de pagamentos eletrônicos.
Na visão do governo de Donald Trump, isso poderia criar barreiras indiretas para companhias americanas do setor financeiro.
Especialistas, porém, observam que o PIX não impede a atuação de operadoras de cartão, fintechs ou aplicativos privados. Pelo contrário, muitas dessas empresas utilizam o próprio sistema em seus serviços.
Consulta pública segue até julho
A investigação ainda não resultou em sanções efetivas.
O cronograma prevê:
- Consultas públicas até 6 de julho;
- Audiências públicas em 7 de julho;
- Possível decisão final até 15 de julho.
A Febraban afirmou esperar que as contribuições técnicas do Banco Central, dos bancos brasileiros e também das instituições financeiras americanas que operam no Brasil ajudem a esclarecer o funcionamento do PIX e a evitar interpretações equivocadas.
Disputa vai além do comércio
Nos bastidores, a inclusão do PIX no relatório foi recebida com surpresa por especialistas do setor financeiro. O sistema brasileiro é considerado uma das experiências mais bem-sucedidas do mundo em pagamentos instantâneos e já inspirou projetos semelhantes em diversos países.
Para analistas, a controvérsia revela um embate mais amplo sobre o futuro dos meios de pagamento digitais, em um momento em que o PIX se consolidou como o principal instrumento de transferência financeira do Brasil, movimentando trilhões de reais por ano e reduzindo significativamente a dependência de cartões e intermediários tradicionais.