A proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil deve começar a valer ainda em 2026, com a garantia de dois dias de folga por semana aos trabalhadores. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Segundo o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê uma transição gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto é tratado como uma das principais prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional neste ano.
A expectativa é que os dois dias de descanso semanal passem a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Já a redução total da carga horária será implementada ao longo de um ano.
Como será a transição
De acordo com Hugo Motta, a proposta estabelece uma redução imediata de duas horas na jornada semanal logo após o período inicial de adaptação. Assim, os trabalhadores passarão das atuais 44 horas para 42 horas semanais ainda em 2026.
As duas horas restantes serão reduzidas após 12 meses, consolidando oficialmente a jornada de 40 horas semanais.
O texto também prevê que as duas folgas semanais não precisarão ser consecutivas.
“Assegurar a redução da jornada sem reduzir salário é inegociável”, afirmou Motta após reunião com Lula no Palácio do Planalto.
Convenções coletivas terão papel na adaptação
Durante o período de transição, as categorias profissionais terão prazo de 60 dias para adaptar convenções coletivas às novas regras.
Segundo o relator da proposta, deputado Leo Prates, detalhes específicos de cada setor serão regulamentados posteriormente por meio de projetos complementares.
A ideia do governo e da Câmara é aprovar inicialmente os direitos gerais previstos na PEC e deixar questões técnicas para regulamentações posteriores.
MEIs poderão contratar mais funcionários
Outro ponto discutido entre Hugo Motta e Lula envolve mudanças nas regras do Microempreendedor Individual.
Segundo Motta, o governo avalia permitir que microempreendedores individuais possam contratar mais trabalhadores, compensando a redução da jornada semanal.
Hoje, o MEI pode contratar apenas um funcionário. O Congresso também discute elevar o teto anual de faturamento da categoria, atualmente em R$ 81 mil.
“O presidente está sensível ao apelo que foi feito por nós”, declarou Motta.
Governo quer aprovar PEC antes das eleições
A PEC deve ser votada ainda nesta semana na comissão especial da Câmara e, em seguida, seguir para o plenário da Casa.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha para aprovar a proposta antes das eleições de 2026. O tema passou a ser tratado como uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.
O fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após pressão de movimentos trabalhistas e debates sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Setores específicos terão regras próprias
O governo federal também mapeia áreas que possuem legislação própria e que deverão passar por regulamentações específicas após a aprovação da PEC.
Entre os setores que poderão ter adaptações diferenciadas estão trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, profissionais do esporte e categorias com funcionamento contínuo.
Segundo integrantes da equipe econômica e do Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar impactos abruptos na atividade econômica durante o período de transição.