O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue suspeitas de interferência estrangeira nas Eleições 2026, incluindo possíveis ações de organizações internacionais e operações digitais que possam ter beneficiado candidaturas brasileiras.
A decisão ocorre dois dias depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno realizado no domingo (25).
Entre os pontos que devem ser analisados está a possível atuação da Rockbridge Network, organização política norte-americana ligada ao vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, além de publicidade política financiada no exterior e ações realizadas em plataformas digitais durante a campanha.
As suspeitas foram apresentadas ao Supremo ainda durante o período eleitoral pelo PT, que pediu a investigação da origem de recursos, serviços e operações digitais eventualmente utilizados para influenciar o eleitor brasileiro.
Até o momento, não há comprovação pública de que a campanha de Flávio Bolsonaro tenha recebido diretamente dinheiro estrangeiro. A investigação terá justamente a função de esclarecer se houve financiamento, apoio material ou outras formas de interferência proibidas pela legislação brasileira.
Dino determina investigação depois da eleição
A decisão de Flávio Dino ocorre após o encerramento da disputa presidencial.
Lula foi reeleito no domingo com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro.
A apuração, portanto, será conduzida depois de concluída a votação e não altera automaticamente o resultado proclamado pelas urnas.
O objetivo é esclarecer se agentes estrangeiros ou organizações sediadas fora do País participaram de alguma forma de ações destinadas a influenciar o processo eleitoral brasileiro.
QUADRO — O QUE SERÁ APURADO
A investigação deve examinar possíveis:
• recursos financeiros originados no exterior;
• serviços prestados por entidades estrangeiras;
• publicidade política financiada fora do Brasil;
• operações digitais voltadas ao eleitorado brasileiro;
• participação de organizações estrangeiras em ações eleitorais;
• vínculos entre essas iniciativas e candidaturas brasileiras.
Rockbridge Network está entre os pontos levantados
Uma das principais organizações citadas nas denúncias é a Rockbridge Network.
A rede política norte-americana foi fundada com participação de J.D. Vance, atual vice-presidente dos Estados Unidos e um dos principais nomes do movimento conservador ligado ao presidente Donald Trump.
Durante a campanha eleitoral brasileira, o então candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, levantou suspeitas de que a organização poderia estar oferecendo apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Posteriormente, integrantes da campanha de Lula também pediram que as informações fossem investigadas.
Não foi apresentada publicamente, até agora, prova conclusiva de transferência de recursos da Rockbridge para a campanha de Flávio.
Esse é um dos motivos pelos quais o caso passou a ser tratado como objeto de investigação, e não como uma irregularidade já comprovada.
QUADRO — ROCKBRIDGE NETWORK
País: Estados Unidos
Perfil: organização voltada à articulação e ao financiamento de iniciativas políticas conservadoras
Ligação política: fundada com participação de J.D. Vance
Suspeita apresentada: eventual apoio a iniciativas relacionadas à candidatura de Flávio Bolsonaro
Financiamento ilegal comprovado? Não até o momento.
Publicidade paga fora do Brasil também será analisada
Outro ponto levantado durante a eleição envolve anúncios favoráveis a Flávio Bolsonaro divulgados por perfis nas redes sociais.
Segundo as representações apresentadas durante a campanha, algumas publicações teriam sido financiadas fora do Brasil.
Ao menos 11 perfis no X foram citados em um dos pedidos de investigação.
As postagens utilizavam, entre outros conteúdos, dados do mercado de previsões Polymarket para divulgar cenários favoráveis ao então candidato do PL.
A identidade dos responsáveis pelo pagamento de parte desse conteúdo não estava publicamente disponível.
O pedido feito ao STF buscou justamente identificar contratantes, valores pagos, localização dos financiadores e alcance das campanhas.
Rede de anúncios em dólar também entrou no caso
Outras informações apresentadas ao Supremo ampliaram a discussão.
Uma rede formada por dezenas de páginas no Facebook e sites teria adquirido mais de mil anúncios de conteúdo político pagos em dólares.
Os anúncios acumularam dezenas de milhões de visualizações.
Em parte das peças analisadas, o responsável financeiro aparecia identificado como uma empresa registrada no estado norte-americano de Delaware.
Entre os conteúdos havia também material contrário a Lula.
QUADRO — PUBLICIDADE DIGITAL
Entre os elementos apresentados ao STF estão:
• mais de mil anúncios políticos pagos em dólar;
• dezenas de páginas e sites envolvidos;
• milhões de visualizações;
• anúncios favoráveis e contrários a candidatos;
• dúvidas sobre a identidade de alguns financiadores.
A legislação eleitoral brasileira impede que campanhas recebam recursos financeiros ou apoio material de origem estrangeira.
Por isso, identificar quem pagou e quem se beneficiou efetivamente das peças será parte importante da apuração.
Conteúdos da Academia da Direita também foram citados
O pedido apresentado ao STF menciona ainda materiais disponibilizados na chamada Academia da Direita, plataforma ligada ao campo político de Flávio Bolsonaro.
Segundo a representação, documentários e cursos produzidos pelo Brasil Paralelo e pelo Estúdio Quinto Elemento teriam sido oferecidos na plataforma.
O questionamento apresentado à Justiça é se houve algum tipo de doação ou prestação de serviço que deveria ter aparecido na prestação de contas eleitoral.
Também foram apontadas possíveis relações societárias internacionais envolvendo empresas relacionadas aos conteúdos.
Novamente, a existência de vínculos empresariais internacionais não comprova, isoladamente, financiamento eleitoral estrangeiro.
A PF deverá analisar contratos e registros financeiros para verificar se houve irregularidade.
Governo Trump também apareceu nas denúncias
Outro episódio levado ao STF envolve uma iniciativa do governo de Donald Trump.
Reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian informou que o governo norte-americano pretendia direcionar US$ 1 milhão para um programa voltado ao Brasil.
A iniciativa teria como objetivo combater aquilo que o governo Trump classifica como “lawfare e censura” no País.
A campanha petista pediu que a informação também fosse analisada diante do contexto eleitoral brasileiro.
Não foi apresentada, porém, prova pública de que esse dinheiro tenha sido transferido para a campanha de Flávio Bolsonaro ou para qualquer candidato.
QUADRO — US$ 1 MILHÃO
O programa anunciado pelo governo dos Estados Unidos previa recursos para iniciativas relacionadas ao Brasil.
A existência do programa foi incluída entre os elementos levados ao STF.
Não há comprovação pública de que essa verba tenha sido destinada à campanha de Flávio Bolsonaro.
Bloqueio de conta de Lula entrou na discussão
A campanha de Lula também levou ao Supremo informações sobre problemas enfrentados no sistema de publicidade da Meta.
Em setembro, a conta utilizada para impulsionar anúncios eleitorais do presidente foi temporariamente bloqueada.
A campanha pediu esclarecimentos sobre os motivos da restrição e sobre os mecanismos utilizados pela plataforma para autorizar ou impedir anúncios políticos.
A conta posteriormente voltou a funcionar.
O episódio foi apresentado como um dos elementos que justificariam uma análise mais ampla sobre o funcionamento das plataformas durante o período eleitoral.
Estudo testou falhas nos controles da Meta
Outro documento apresentado à Justiça mencionou um experimento realizado por pesquisadores para testar os mecanismos de fiscalização de publicidade política.
Foram criados 15 anúncios políticos falsos utilizando ferramentas de inteligência artificial e submetidos à Meta por uma conta localizada nos Estados Unidos.
Treze deles foram aprovados pelos sistemas da plataforma.
Os pesquisadores retiraram os anúncios antes que fossem efetivamente exibidos aos usuários.
A experiência foi usada para questionar a capacidade dos mecanismos das redes sociais de impedir publicidade política irregular originada fora do Brasil.
Caso começou antes do primeiro turno
A discussão judicial teve início ainda em setembro.
No dia 23 daquele mês, o PT apresentou ao Supremo um pedido para investigar possível interferência estrangeira.
A manifestação foi incluída na ADPF 1.178, processo relatado por Flávio Dino.
Originalmente, essa ação não tratava de eleições.
Ela discutia a possibilidade de decisões, leis ou sanções impostas por outros países produzirem efeitos automaticamente no Brasil.
Em decisão anterior, Dino estabeleceu que medidas estrangeiras não podem simplesmente ser executadas em território brasileiro sem amparo na ordem jurídica nacional.
A campanha de Lula argumentou que esse princípio de proteção à soberania também deveria alcançar o processo eleitoral.
QUADRO — POR QUE O CASO FOI PARA DINO
Flávio Dino já era relator da ADPF 1.178.
A ação trata dos limites para aplicação, no Brasil, de decisões e determinações estrangeiras.
O PT pediu que o princípio também abrangesse:
• financiamento eleitoral;
• publicidade digital;
• instituições financeiras;
• plataformas de internet;
• ações externas destinadas a influenciar eleições.
PF já havia feito análise anterior
A questão da interferência estrangeira já havia passado pela Polícia Federal durante a campanha.
No início de outubro, a Advocacia-Geral da União encaminhou à PF outro pedido relacionado a suspeitas de atuação externa no processo eleitoral.
A Diretoria de Inteligência fez uma análise preliminar.
Na ocasião, a corporação concluiu que os elementos apresentados naquele procedimento específico não eram suficientes para justificar a abertura de um inquérito e arquivou a análise.
Essa apuração anterior não deve ser confundida automaticamente com a nova determinação de Flávio Dino.
Agora, a investigação decorre de decisão judicial no âmbito do STF e poderá examinar o conjunto de elementos reunidos no processo.
TSE disse não ter identificado interferência
Durante o primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral também afirmou que seus sistemas de monitoramento não haviam identificado ameaça internacional concreta ao processo eleitoral.
O então presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou que os relatórios da Corte não apontavam interferência estrangeira ou do crime organizado capaz de comprometer a eleição.
Essa posição não impede a investigação de casos específicos de eventual financiamento, publicidade irregular ou participação de agentes estrangeiros.
Uma coisa é verificar a segurança e a integridade da votação; outra é investigar se recursos ou serviços estrangeiros foram utilizados para beneficiar determinada candidatura.
Lei brasileira proíbe financiamento estrangeiro
Partidos e campanhas eleitorais brasileiras não podem receber recursos provenientes de governos, organizações ou pessoas jurídicas estrangeiras.
A vedação busca impedir que interesses externos financiem diretamente candidatos e partidos nacionais.
Dependendo da forma como ocorre, o apoio pode envolver não apenas transferências em dinheiro, mas também serviços, publicidade, estruturas digitais ou benefícios econômicos oferecidos sem a devida contabilização.
Por isso, a investigação deverá buscar a origem dos recursos e avaliar se existiu alguma relação concreta com as campanhas.
Lula venceu eleição após virada histórica
A investigação será realizada depois de uma eleição em que Lula protagonizou uma virada inédita.
Flávio Bolsonaro havia terminado o primeiro turno em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do presidente.
No segundo turno, Lula reverteu o resultado e foi reeleito.
QUADRO — RESULTADO FINAL
Lula: 51,79%
Flávio Bolsonaro: 48,21%
Lula conquistou mais de 64 milhões de votos e garantiu o quarto mandato presidencial.
A apuração sobre possível interferência estrangeira não altera, por si só, o resultado das urnas.
Qualquer consequência jurídica dependerá do que for efetivamente encontrado durante a investigação e das decisões posteriores das autoridades competentes.
Investigação deverá separar suspeitas de fatos comprovados
A principal tarefa da Polícia Federal agora será estabelecer o que efetivamente aconteceu.
Entre as perguntas estão quem financiou determinados anúncios, se organizações estrangeiras prestaram serviços ou ofereceram recursos a grupos políticos brasileiros e se houve algum benefício eleitoral não declarado.
QUADRO — O QUE A PF PRECISA ESCLARECER
1. Houve dinheiro estrangeiro destinado a iniciativas eleitorais no Brasil?
2. Quem financiou anúncios políticos pagos no exterior?
3. Existiu ligação financeira entre a Rockbridge Network e agentes políticos brasileiros?
4. Houve serviços ou conteúdos fornecidos gratuitamente a campanhas?
5. Alguma candidatura recebeu benefício econômico não declarado?
6. Houve atuação coordenada de agentes estrangeiros para influenciar eleitores brasileiros?
Até que essas perguntas sejam respondidas, as informações devem permanecer tratadas como suspeitas em investigação.
A decisão de Dino abre agora uma nova etapa: com a eleição concluída e Lula reeleito, caberá à Polícia Federal reconstruir eventuais fluxos financeiros e digitais e verificar se atores estrangeiros ultrapassaram os limites impostos pela legislação brasileira durante a disputa presidencial.