O Senado retoma nesta terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições, a discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. A PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
A primeira sessão de discussão em Plenário está marcada para as 14h, em formato semipresencial. Outras duas estão previstas para quarta (7) e quinta-feira (8), também às 14h. A proposta aparece como primeiro item da pauta desta terça.
O debate é retomado sob um cenário político diferente do anterior às urnas. O PL elegeu 19 senadores no domingo e deverá chegar a 28 integrantes em fevereiro, tornando-se a maior bancada da Casa. Dos 32 senadores que disputavam a reeleição, apenas 14 conseguiram renovar o mandato.
A nova composição, porém, ainda não participa da análise da PEC. Os eleitos no domingo só tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. Se a proposta avançar neste ano, caberá aos atuais 81 senadores decidir sobre sua aprovação.
Cinco sessões de discussão
Pelo rito das propostas de emenda à Constituição, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, haverá outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para passar, o texto precisa receber ao menos 49 votos favorávei, três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Como a Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, o Senado pode encerrar a tramitação se mantiver integralmente o texto recebido dos deputados. Nesse caso, a mudança poderá ser promulgada pelo Congresso. Alterações de mérito obrigariam a PEC a voltar para nova análise da Câmara.
O que muda?
O texto altera o artigo 7º da Constituição e reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, que poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho.
Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe redução salarial em razão da diminuição da jornada. O limite diário de oito horas é mantido.
Na prática, a nova regra acaba com a adoção regular da escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A implantação será gradual. Pelo texto aprovado, dois meses depois da promulgação da emenda a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
O limite de 40 horas passará a valer após o período de transição previsto na proposta. A PEC mantém ainda a possibilidade de compensação de horários e de ajustes da jornada por negociação coletiva.
Da Câmara ao Senado
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara em 27 de maio. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu que o texto passaria pelas comissões antes de chegar ao Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC em setembro. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a manutenção do texto enviado pela Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas, evitando mudanças que obrigassem, nesta etapa, o retorno da matéria aos deputados.
Alcolumbre já havia incluído a redução da jornada entre as prioridades do Senado. Antes da passagem pela CCJ, a Casa promoveu debates com representantes de trabalhadores, empregadores, especialistas, entidades empresariais e integrantes do governo.
Embate sobre custos e jornada
A proposta divide representantes de trabalhadores e empregadores. Sindicatos e defensores da redução da jornada argumentam que dois dias de descanso ampliam o tempo de convivência familiar e podem melhorar a qualidade de vida sem perda salarial.
Representantes de setores empresariais e parlamentares críticos ao texto alertam para aumento de custos, sobretudo em atividades que dependem de funcionamento contínuo ou são intensivas em mão de obra, e defendem maior espaço para a negociação coletiva.
Esse embate chega agora ao Plenário em meio aos efeitos políticos da eleição de domingo. O fortalecimento do PL e a renovação de boa parte das cadeiras em disputa redesenharão o Senado a partir de fevereiro, mas a definição sobre a PEC, caso ocorra ainda em 2026, estará nas mãos da composição atual.