O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para análise das comissões algumas das principais propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas estão a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
A decisão ocorre após uma sequência de encontros entre Lula e Alcolumbre e marca a retomada do diálogo entre os dois, depois de meses de distanciamento político. Somente nesta semana, presidente da República e presidente do Senado se reuniram três vezes.
Além das duas propostas de emenda à Constituição, Alcolumbre também deu andamento ao projeto que cria um marco legal para minerais críticos e terras raras.
O encaminhamento não significa que as matérias serão votadas imediatamente. Com a decisão, elas passam a tramitar formalmente pelas comissões do Senado antes de eventualmente chegarem ao plenário.
Fim da escala 6×1 vai para a CCJ
A proposta que trata da redução da jornada de trabalho e prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O mesmo ocorreu com a PEC da Segurança Pública, outra prioridade do Palácio do Planalto. Na comissão, os senadores poderão discutir os textos, apresentar posicionamentos e analisar a constitucionalidade das propostas antes da votação em plenário.
Alcolumbre afirmou que as matérias são complexas e seguirão normalmente as etapas previstas pelo regimento do Senado.
Em nota, o senador classificou a conversa com Lula como um diálogo “maduro, franco e republicano” e afirmou que cabe à Presidência do Congresso garantir o encaminhamento das matérias submetidas ao Legislativo.
PEC da Segurança também é prioridade do governo
O avanço da PEC da Segurança Pública é considerado estratégico pelo governo federal. A proposta reúne mudanças na estrutura e na coordenação das políticas de segurança e está entre os projetos que o Planalto tenta fazer avançar no Congresso.
Outra frente considerada importante é a regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras, recursos que ganharam relevância econômica e geopolítica.
O governo também pretende avançar no Senado com outras matérias, entre elas a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”.
Propostas estavam paradas após atrito entre Lula e Alcolumbre
O andamento das matérias também representa uma mudança na relação entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado.
As propostas estavam sem encaminhamento em meio ao desgaste entre Lula e Alcolumbre ocorrido durante o primeiro semestre.
Um dos principais episódios da crise foi a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome acabou rejeitado pelo Senado, em uma articulação que teve participação de Alcolumbre.
Nas últimas semanas, porém, os dois retomaram as conversas. O movimento é considerado importante pelo governo para tentar destravar projetos na reta final do atual mandato.
Votações podem ficar para depois das eleições
Apesar do avanço formal, a expectativa dentro do Senado é de que as principais votações ocorram somente depois das eleições de 2026.
Com o início da campanha eleitoral, a presença dos parlamentares em Brasília tende a diminuir. O Congresso deverá realizar apenas mais uma semana de esforço concentrado no começo de setembro.
Por isso, o encaminhamento dado por Alcolumbre é visto como um gesto político relevante para o governo, mas não representa garantia de aprovação das propostas antes das eleições.
O próximo passo para o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança será a análise na CCJ. Somente depois dessa etapa os textos poderão avançar para votação no plenário do Senado.