Começa a funcionar nesta segunda-feira (10) o Desenrola Adimplentes, programa do Governo Federal criado para oferecer crédito em condições mais favoráveis a trabalhadores informais e autônomos que mantêm seus compromissos financeiros em dia ou apresentam atraso de até 90 dias.
Diferentemente das primeiras versões do Desenrola, direcionadas principalmente a pessoas inadimplentes, a nova iniciativa busca atender trabalhadores sem vínculo formal que continuam pagando suas dívidas, mas enfrentam juros elevados e dificuldades para reorganizar o orçamento.
O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 1.373/2026 e está vinculado ao Ministério da Fazenda. A União foi autorizada a destinar até R$ 3 bilhões para financiar as operações. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pela concessão dos recursos.
Quem pode participar?
O Desenrola Adimplentes é direcionado a trabalhadores informais e autônomos sem vínculo empregatício formal. Não estão incluídos nessa modalidade trabalhadores contratados pela CLT, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Para que uma operação de crédito possa ser enquadrada no programa, é necessário que tenha saldo devedor de até R$ 15 mil e pelo menos quatro parcelas já pagas. A dívida pode estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.
A proposta é permitir que esses trabalhadores substituam empréstimos mais caros por uma nova operação com condições melhores, diminuindo o peso das parcelas no orçamento familiar.
Juros terão limite de 1,99% ao mês
Um dos principais atrativos é a taxa de juros. Nas operações destinadas aos trabalhadores informais, os juros serão limitados a 1,99% ao mês.
O novo empréstimo poderá ser utilizado para reorganizar outras dívidas elegíveis, como operações de crédito pessoal não consignado. O crédito consignado não entra entre as dívidas que podem ser substituídas nessa modalidade.
A lógica é evitar que trabalhadores que ainda conseguem manter seus pagamentos acabem entrando em situação de inadimplência devido ao comprometimento crescente da renda com juros.
Segundo a exposição de motivos apresentada pelo Governo Federal, a política foi criada justamente para recompensar a adimplência com acesso a condições financeiras mais favoráveis e evitar a deterioração do perfil de crédito das famílias.
Programa também estabelece restrição a apostas
Outra regra chama atenção: quem contratar crédito pelo Desenrola Adimplentes ficará sujeito a uma restrição relacionada às apostas on-line. A medida prevê impedimento para apostas em bets durante seis meses, como parte da estratégia para evitar que os recursos destinados à reorganização financeira sejam direcionados aos jogos.
Como participar?
Os interessados devem procurar os canais dos agentes financeiros participantes para verificar se atendem aos requisitos e conhecer as condições oferecidas para a contratação.
A concessão do empréstimo não significa simplesmente o perdão de uma dívida. O Desenrola Adimplentes funciona como uma nova operação de crédito, destinada a permitir a reorganização de compromissos financeiros em condições potencialmente mais vantajosas.
O programa integra um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal para ampliar o acesso ao crédito. A mesma Medida Provisória também criou o Fies Empreendedor, voltado a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil que pretendem obter recursos para atividades empreendedoras.
A MP que criou os dois programas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Atualmente, a matéria está em tramitação e tem prazo inicial de deliberação até 27 de agosto, podendo ser prorrogado conforme as regras aplicáveis às medidas provisórias.