O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.421/2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Brasil. Fortaleza foi escolhida como uma das oito cidades-sede da competição e receberá jogos. É a segunda vez que a cidade sedia jogos da principal competição mundial de futebol entre seleções; a primeira foi em 2014, com os jogos da Copa do Mundo Masculina.
A legislação sancionada por Lula define normas sobre venda de ingressos, emissão de vistos para estrangeiros, segurança, direitos comerciais da entidade e condições de trabalho relacionadas ao torneio.
A nova lei também autoriza o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cada atleta da Seleção Brasileira que conquistou a medalha de bronze no FIFA Women’s Invitation Tournament de 1988 e participou da Copa do Mundo Feminina de 1991, reconhecendo o papel das pioneiras do futebol feminino no País.
O texto estabelece como princípios da competição a promoção da igualdade de gênero no esporte, o combate à discriminação, a ampliação da participação feminina no futebol e a construção de um legado social e esportivo após a realização do Mundial.
FIFA terá autonomia sobre ingressos e direitos comerciais
Entre os principais pontos da legislação está a autorização para que a Fifa defina os preços dos ingressos, inclusive por meio de sistema de preço dinâmico. A entidade também poderá comercializar entradas em moeda estrangeira fora do Brasil e realizar as vendas exclusivamente por meios eletrônicos. A organização terá ainda controle sobre processos de revenda e transferência de ingressos por plataformas próprias.
A lei reforça a proteção dos direitos comerciais da Fifa, garantindo exclusividade na exploração de marcas, símbolos oficiais, direitos de mídia e demais propriedades intelectuais ligadas ao torneio. Também serão criadas áreas de restrição comercial no entorno dos locais oficiais da competição.
Vistos facilitados e força-tarefa de segurança
A legislação cria procedimentos simplificados para emissão de vistos temporários destinados a integrantes da Fifa, delegações, profissionais credenciados e torcedores estrangeiros. Os documentos poderão ser emitidos eletronicamente e terão tramitação prioritária. Na área de segurança, o texto determina a elaboração de um protocolo nacional integrado para os eventos oficiais e prevê a criação de uma força-tarefa coordenada pela Polícia Federal para centralizar o planejamento das ações durante o torneio.
Feriados e calendário escolar poderão ser alterados
Outro ponto previsto na lei autoriza a União a decretar feriados nacionais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. Estados e municípios que receberem partidas também poderão instituir feriados locais ou pontos facultativos. Além disso, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
Primeira Copa Feminina da história na América do Sul
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul e marcará a estreia do Brasil como país-sede da principal competição do futebol feminino mundial. A maior parte das medidas previstas na nova legislação entra em vigor imediatamente. Já as regras relacionadas ao pagamento do prêmio às ex-jogadoras passam a produzir efeitos a partir de 24 de junho de 2026.
Brasil x EUA no Castelão
Na próxima terça-feira (9), o Castelão será palco do segundo amistoso da Seleção Brasileira contra os EUA em amistoso prepatório para a Copa de 2027. O jogo acontece às 21h30. Os ingressos podem ser adquiridos pelo site e aplicativo da Bilheteria Digital.
