A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deve votar nos próximos dias um novo Código de Ética e Decoro Parlamentar que amplia as regras sobre conduta digital de deputados estaduais e prevê punições para o uso de inteligência artificial em conteúdos manipulados, desinformação e deepfakes.
O Projeto de Resolução nº 05/26 propõe a modernização das normas em vigor desde 2006 e incorpora dispositivos voltados ao ambiente digital, incluindo regras específicas para redes sociais, sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial generativa.
Entre as infrações previstas no texto estão a criação ou divulgação de conteúdos sintéticos ou hiper-realistas destinados a induzir o público ao erro, além da disseminação de informações falsas ou descontextualizadas que atinjam a honra de pessoas ou a credibilidade das instituições democráticas. O projeto também cita a manipulação artificial de engajamento por meio de bots e avatares automatizados.
As punições variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir censura escrita, suspensão temporária do mandato e até perda definitiva do cargo parlamentar.
O texto estabelece ainda que conteúdos produzidos com apoio de inteligência artificial deverão trazer identificação explícita, por meio de etiquetas, marcas d’água ou outro recurso visual que informe ao público a utilização da tecnologia. O uso de IA será permitido apenas em situações específicas, como atividades administrativas, atendimento ao público e produção de material informativo.
Além das regras sobre IA, a proposta também tipifica como infração ética práticas relacionadas a discurso de ódio, violência política de gênero e uso indevido de redes sociais vinculadas ao exercício do mandato. Entre os pontos listados estão ataques motivados por raça, gênero, orientação sexual, religião ou deficiência, bem como bloqueios arbitrários de usuários em canais institucionais.
Apesar da pressão da presidência da Casa para aprovação ainda em maio, o projeto segue travado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Parlamentares da oposição pediram vistas do texto e alegam falta de clareza em alguns conceitos relacionados ao uso de inteligência artificial e conteúdos assistidos por IA.
O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, tem defendido a atualização das regras como uma forma de adequar o Legislativo às transformações tecnológicas e sociais mais recentes.
