Faltando pouco mais de duas semanas para o encerramento do prazo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, mais da metade dos contribuintes brasileiros ainda não acertou as contas com a Receita Federal. Segundo dados do Fisco, das 44 milhões de declarações esperadas neste ano, apenas 21,7 milhões haviam sido entregues até esta quinta-feira (15).
O prazo para envio termina em 29 de maio. Quem é obrigado a declarar e não cumprir a obrigação dentro do período estipulado pode pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
A declaração deste ano corresponde aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. A nova faixa de isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil ainda não entrou em vigor nesta etapa da prestação de contas.
Além da obrigação fiscal, o período também abre espaço para contribuintes destinarem parte do imposto devido a projetos sociais, sem qualquer custo adicional. O mecanismo é permitido pela Lei nº 13.797, sancionada em 2019, e passou a valer nas declarações a partir de 2021.
No Ceará, o Instituto Nordeste Cidadania realiza campanha para estimular a destinação de recursos ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca). Os valores são aplicados em iniciativas sociais voltadas à infância e à juventude.
Segundo dados da Receita Federal, a adesão ao mecanismo ainda é considerada baixa. Em 2024, cerca de R$ 330 milhões foram destinados aos fundos sociais em todo o país, apesar do potencial estimado de arrecadação ultrapassar R$ 12 bilhões.
Contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração podem direcionar até 3% do imposto diretamente durante o preenchimento do IRPF para fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Ao longo do ano-calendário, o percentual pode chegar a 6%.
O procedimento é feito dentro do próprio sistema da Receita Federal. Após preencher os dados da declaração, o contribuinte deve acessar a opção “Doações diretamente na declaração” e selecionar o fundo desejado. O programa calcula automaticamente os valores e gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser quitado até o fim de maio.
O valor destinado não representa cobrança extra nem reduz eventual restituição. Na prática, o contribuinte apenas escolhe para onde parte do imposto já devido será encaminhada.
Entre os projetos que podem ser beneficiados no Ceará estão iniciativas de inclusão social, incentivo à leitura, formação educacional e desenvolvimento tecnológico voltadas a crianças e adolescentes.
O Labinec, por exemplo, atua na formação de jovens por meio da cultura maker e da inclusão digital em Fortaleza e Maracanaú. Já o projeto Espaço de Leitura mantém bibliotecas interativas e atividades culturais em municípios cearenses. Outro programa apoiado é o Prosseguir, cursinho pré-vestibular voltado a estudantes de comunidades urbanas e rurais no Ceará e na Paraíba.
Para a diretora de desenvolvimento humano e socioambiental do Inec, Ana Maria Xavier, a destinação permite acelerar a aplicação dos recursos em iniciativas locais.
“Quando o contribuinte faz a destinação, o recurso vai diretamente para projetos sociais e não fica restrito ao caixa único da União. Isso fortalece ações de proteção à infância e amplia oportunidades para crianças e jovens”, afirmou.
