A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, nesta quinta-feira (30), pelo Congresso Nacional, provocou manifestações de repúdio por organizações da sociedade civil. A medida reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, ligados ao 8 de janeiro de 2023.
Para as entidades, a decisão dos parlamentares representa um “grave e histórico retrocesso institucional”, naturaliza a violência e é um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro.
O posicionamento veio através de nota da coalizão Pacto pela Democracia, assinada por mais de 20 organizações, como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil.
Na avaliação destas organizações, a derrubada do veto pode relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários. Na prática, enxergam que fragiliza “o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática”.
O grupo enxerga que a decisão do Congresso não conta com respaldo popular e não tem fundamento constitucional. “Reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, diz o documento.
“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático”, diz a nota.
“Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, diz o documento.
O texto afirma ainda que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro. “A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, finaliza. (Com informações da Agência Brasil)