O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou, nesta quarta-feira (4), com a ativista cearense Maria da Penha, quase 20 anos após sancionar a lei que leva o seu nome. O momento aconteceu durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, em Brasília (DF), onde foi apresentado um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero no país.
Maria da Penha celebrou o reencontro: “esse momento é tão importante. Quero agradecer e dizer que a alegria é tão grande quanto o dia que sancionou a lei”, disse ao chefe do Executivo.
Lula, ao vê-la, fez questão de reforçar seu compromisso no combate à violência contra a mulher, em especial na prevenção. “Vamos ter que colocar essa questão da violência [de gênero]na grade escolar, da creche à universidade”, afirmou à ativista. A ocasião foi compartilhada pelo presidente nas redes sociais.
Quem foi Maria da Penha?
Natural de Fortaleza, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes era casada com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros e mãe de três filhas, quando começou a sofrer agressões por parte do ex-marido.
Sua vida mudou no ano de 1983, quando Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica, sofreu outras complicações físicas e traumas psicológicos.
O autor do crime, então, declarou à polícia que havia sido uma tentativa de assalto, versão posteriormente desmentida pela perícia.
Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Após os crimes cometidos contra ela, Maria da Penha reuniu forças para lutar por justiça. O primeiro julgamento aconteceu somente em 1991, ou seja, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido recursos, saiu do fórum em liberdade.
Vivendo toda essa dor, Maria da Penha ainda escreveu o livro Sobrevivi… posso contar, publicado em 1994, contando sua trajetória. O segundo julgamento só foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, mais uma vez a sentença não foi cumprida.
Alado do Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), Maria da Penha denunciou o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), em 1998.
Apesar da evidente violação de direitos humanos das convenções nas quais é signatário, o Estado brasileiro permaneceu omisso e não se pronunciou.
Em 2001 e após receber quatro ofícios da CIDH/OEA (1998 a 2001), o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
O nascimento da lei
Após a condenação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou uma série de recomendações ao Brasil para conter a violência doméstica. Em outra ponta, diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um Consórcio de organizações feministas para elaborar uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Lula sanciona a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A norma trata de proteger a mulher da violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
Pacto nacional
Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
Uma das medidas de maior destaque, que foram anunciadas nesta quarta-feira (4), é o mutirão nacional de cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores de mulheres que seguem soltos no país. A ação será coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com forças de segurança estaduais.
Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Pelo Ministério das Mulheres, serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência e fornecimento de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaço de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.
Também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) também serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.
Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.
Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluído nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, prevenção e dados sobre a causa de morte das mulheres.
Também foi anunciada a ampliação da divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação disponíveis para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.