O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou nesta terça-feira (09/12) que a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que simplifica e reduz custos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais uma ação estratégica do governo federal para impulsionar a economia e melhorar a vida dos brasileiros.
A medida, aprovada por unanimidade na semana passada pelo Contran, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista.
“É um gol de placa. A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não um impedimento à mobilidade. Quem pode pagar R$ 4 mil, R$ 5 mil? Um grande passo que estamos dando”, ressaltou Alckmin sobre a medida que vai beneficiar milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia.
“É uma medida de alto interesse público, simplificadora, reduzidora de custos e beneficiando a sociedade e quem precisa”, completou o ministro do MDIC durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.
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Desburocratização
Alckmin também ressaltou que a resolução está em linha com outras medidas de desburocratização que o governo federal tem adotado. Como exemplo, ele citou a decisão que zerou a taxa no Inmetro para a revalidação do taxímetro. “Precisava ser todo ano, agora vai ser de dois em dois anos e taxa zero”, explicou.
“A venda de frango para a Europa, presidente, era papel, atrasava, e era R$ 166 por guia. Hoje, é certificado de origem digital, não tem mais taxa nenhuma”, destacou Alckmin, que também destacou o Portal Único, que vai reduzir R$ 40 bilhões em custos, e a Licença Flex, que tem validade de quatro anos.
