O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário deve votar nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência do projeto de lei que trata da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta escolhida para guiar o debate foi apresentada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que já tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação da urgência, o texto não precisará passar pelas comissões e seguirá diretamente para análise em plenário.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. Temos na Casa visões distintas e cabe ao Plenário decidir. Vamos votar a urgência e, caso aprovada, um relator será nomeado para elaborar um substitutivo que tenha apoio da maioria ampla da Câmara”, escreveu Motta em suas redes sociais.
Conteúdo da proposta
O texto original de Crivella prevê perdão para crimes cometidos em manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A redação também estende a anistia a restrições de direitos impostas por decisões judiciais, cautelares ou liminares, incluindo punições relacionadas à liberdade de expressão e manifestação.
Deputados, no entanto, afirmam que o texto passará por mudanças. Motta adiantou que pretende indicar um relator de perfil de centro, que buscará um substitutivo negociado entre as bancadas.
Próximos passos
Caso a urgência seja aprovada, o mérito será debatido nas próximas semanas, ainda sem data definida para votação final.
📌 Com informações do G1