A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a fixação das penas e sanções contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados acusados de integrar o núcleo central da Trama Golpista. A decisão, baseada no voto do relator Alexandre de Moraes, impõe longas penas de prisão, pagamento de indenização e perda de cargos públicos.
Punições coletivas
Os ministros determinaram que todos os condenados paguem solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Além disso, Anderson Torres e Alexandre Ramagem perderam os cargos de delegado da Polícia Federal, e Ramagem terá o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara.
Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier ainda podem perder postos e patentes militares após análise do Superior Tribunal Militar, caso a condenação seja confirmada em definitivo.
Penas individuais
Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, mais 124 dias-multa.
Walter Braga Netto – 26 anos de prisão, sendo 24 de reclusão, mais 100 dias-multa.
Almir Garnier – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão, com 100 dias-multa.
Anderson Torres – 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa.
Augusto Heleno – 18 anos e 8 meses de reclusão e 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão, com 84 dias-multa.
Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado, mais 50 dias-multa.
Mauro Cid – 2 anos em regime aberto, graças à delação premiada, sem multa e com benefícios adicionais de proteção.
Contexto e próximos passos
Segundo Moraes, os réus utilizaram a estrutura do Estado para descredibilizar as urnas e preparar um golpe contra a democracia. A decisão do colegiado ainda admite recursos, mas a execução só ocorrerá após o trânsito em julgado.
Bolsonaro e Braga Netto já cumprem prisão preventiva por descumprimento de decisões judiciais e tentativa de obstrução de investigações.
Com informações do g1