O ministro dos Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quarta-feira (28) que a concessão de vistos é uma decisão soberana de cada país.
Ele foi questionado em uma audiência na Câmara sobre o anúncio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de que o governo norte-americano cancelará permissões de entrada para autoridades estrangeiras que atuam contra a liberdade de expressão —uma medida que pode afetar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Isso diz respeito a vistos a pessoas. A política de visto é de cada Estado e o Estado toma a decisão de conceder ou de não conceder. São inúmeros casos conhecidos de brasileiros que pedem visto comum de turista e são negados”, disse Vieira durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Casa.
“É uma decisão do país, soberana de cada país conceder ou negar, e não tem que dar explicação”, declarou.
O anúncio da gestão do presidente Donald Trump, de que sancionará com bloqueio de visto quem “censurar americanos”, não cita Moraes. Mas bolsonaristas avaliam que ele, assim como outros integrantes da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, serão atingidos pela restrição de vistos.
Em sua fala, Vieira afirmou que há uma diferença entre vistos comuns e permissões de viagem especiais para determinadas reuniões em organismos internacionais. Nesse caso, segundo ele, o país sede da organização é obrigado a concedê-lo.
A expectativa do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de seus aliados é de que ainda saia uma medida específica direcionada a Moraes.