A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), autorização para que o Governo do Ceará contrate operação de crédito externo no valor de 92 milhões de euros, pouco mais de R$ 584 milhões, com o Instituto de Crédito Oficial da Espanha.
Os recursos serão destinados ao Projeto Paulo Freire II, iniciativa voltada ao combate à fome e à pobreza extrema na zona rural do Estado. O texto, enviado pela Presidência da República, recebeu parecer favorável do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), e segue para votação em Plenário em regime de urgência.
O financiamento integra um pacote estratégico do governo estadual para ampliar ações de inclusão produtiva, assistência técnica e fortalecimento de cooperativas, bem como fomentar a agroecologia e a geração de renda em comunidades vulneráveis. O projeto também direciona investimentos para segurança hídrica, saneamento e infraestrutura produtiva no campo, com foco no desenvolvimento sustentável do semiárido.
“O modelo melhora a renda, amplia a produção local e cria condições para que o pequeno produtor tenha acesso ao mercado de forma mais estruturada”, ressaltou Cid Gomes.
O relator também destacou que a operação tem garantia da União. “Se o Estado não pagar o empréstimo internacional, a União retém recursos do FPE e de outras fontes de transferência federal já na fonte”, explicou.
Cooperação internacional e protagonismo local
Resultado de parceria entre o Governo do Ceará e o governo espanhol, o Projeto Paulo Freire II prevê contrapartida do estado e participação direta das comunidades atendidas. O modelo prioriza o protagonismo de mulheres agricultoras, jovens do campo e comunidades tradicionais, reforçando práticas sustentáveis e geração de renda com base no desenvolvimento local.
A Secretaria do Tesouro Nacional classificou o Ceará com nota “A” em capacidade de pagamento e atestou a regularidade fiscal para a concessão da garantia da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também confirmou a legalidade dos contratos.
Condições do empréstimo
O crédito externo aprovado tem prazo total de 300 meses (25 anos), sendo 78 meses de carência e 222 meses de amortização. A taxa é fixa em 3,5% ao ano, com pagamentos semestrais. A contrapartida estadual será de 23 milhões de euros. Os desembolsos estão previstos entre 2025 e 2030, com correção pela variação cambial.
Durante a votação, o senador Cid Gomes teceu críticas às altas taxas de juros mantidas pelo Banco Central e ao impacto da autonomia da instituição na política de investimentos do País. O parlamentar argumentou que estados e o próprio BNDES têm buscado financiamentos internacionais devido ao custo da taxa básica brasileira, que classificou como consequência de “inflação artificial”.
As declarações foram rebatidas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto que deu autonomia ao BC, que defendeu a atuação do órgão e destacou avanços em investigações financeiras graças ao modelo.
O debate também abriu espaço para cobranças do presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a transparência de acordos celebrados pelo Banco Central em gestões anteriores. A votação em Plenário será o próximo passo para a aprovação definitiva da operação de crédito que viabilizará o Projeto Paulo Freire II no Ceará.