A Justiça do Paraná condenou a Prefeitura de Cascavel a indenizar em R$ 5 mil uma agente da Guarda Municipal que teve fotos pessoais transformadas em figurinhas ofensivas de WhatsApp dentro do ambiente de trabalho.
As imagens, utilizadas como “stickers”, circulavam nos computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal e continham palavras consideradas vexatórias e humilhantes pela servidora. Segundo o processo, as figurinhas estavam armazenadas nas abas de “favoritos” e “usadas com frequência” dos equipamentos utilizados pelos agentes.
A inspetora, que atua na corporação desde 2017, afirmou ter descoberto a situação em maio de 2023 e decidiu acionar a Justiça por danos morais. O caso foi analisado pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve por unanimidade a condenação do município.
Na decisão, o relator do caso, o juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, destacou que depoimentos e provas confirmaram que as figurinhas eram compartilhadas entre colegas da Guarda Municipal e estavam armazenadas em equipamentos de acesso restrito da corporação.
Para os magistrados, houve omissão do poder público ao permitir a violação da honra e da imagem da servidora dentro do próprio ambiente institucional. Além da indenização, a prefeitura também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Cascavel informou que instaurou procedimento disciplinar por meio da Corregedoria da Guarda Municipal e afirmou possuir política de “tolerância zero” ao assédio no serviço público.
Segundo a administração municipal, os servidores contam com instrumentos internos de proteção, como Estatuto do Servidor, Código de Ética, Ouvidoria exclusiva e programas de acompanhamento funcional.
