O período para apresentação de emendas individuais ao Projeto de Lei Complementar 49/2025 termina na manhã desta terça-feira (18). A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara de Fortaleza (CMFor), vereador Leo Couto (PSB), após a prorrogação concedida na semana passada.
O anúncio esclarece que os parlamentares podem enviar sugestões até o momento da leitura do projeto na sessão plenária. O procedimento marca o encerramento formal do recebimento de emendas, previsto no regimento interno da casa legislativa.
A Comissão Especial do Plano Diretor avaliou, na quarta-feira da semana passada(12), o relatório do vereador Bruno Mesquita (PSD) sobre o texto-base. O colegiado ainda não analisou as propostas de modificação porque o prazo seguia aberto.
ETAPA FINAL
A Câmara de Fortaleza registra mais de 100 sugestões protocoladas até agora. Todas serão examinadas pela comissão especial ao longo das próximas semanas, dentro do cronograma estipulado.
O avanço da análise permitirá que o texto final seja preparado. A previsão é que o plano retorne ao plenário para deliberação logo após o encerramento dessa etapa.
Segundo o presidente Leo Couto, a expectativa aponta para votação no início de dezembro. O calendário considera o recesso parlamentar e a necessidade de encerrar a tramitação ainda neste ano.
SUPORTE TÉCNICO
Um grupo técnico montado pela Mesa Diretora acompanha o processo desde o início. O apoio busca garantir precisão jurídica e urbanística na consolidação do documento.
A equipe atua na organização das sugestões, no esclarecimento de dúvidas dos parlamentares e na verificação dos impactos das propostas. A medida pretende acelerar a conclusão do trabalho.
O Plano Diretor Participativo e Sustentável orienta o desenvolvimento urbano de Fortaleza. A atualização do documento é considerada decisiva para organizar o crescimento da Cidade nos próximos anos.