A Prefeitura de Fortaleza realiza, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, a Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS), no Centro de Eventos do Ceará. O evento integra o processo de revisão do Plano Diretor e constitui um espaço democrático fundamental para o debate e a construção coletiva do principal instrumento de planejamento urbano do município.
Na Conferência será apresentada, discutida e votada a minuta de lei do Plano. O documento é o resultado de um amplo processo de escuta da sociedade, aliado a um rigoroso trabalho técnico.
“Esta minuta é a materialização de um pacto coletivo em construção. Convidamos todas as pessoas delegadas a enriquecerem este documento com suas reflexões, rumo a uma Fortaleza mais resiliente, inclusiva e preparada para o futuro”, afirma Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), órgão da Prefeitura responsável pela coordenação técnica do Plano.
A redação do Plano Diretor absorveu as discussões da sociedade realizadas entre 2023 e 2024, considerando propostas que se encontravam fragmentadas ou carentes de viabilidade. Além disso, incorporou as contribuições de diferentes atividades realizadas ao longo de 2025: dos 39 Fóruns Territoriais, realizados em abril; da Conferência da Cidade de Fortaleza (sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano), realizada em junho; e, sobretudo, das oito audiências públicas e quatro oficinas do PDPS, conduzidas de agosto a outubro.
“Nesta minuta do Plano Diretor, instrumentos urbanísticos existentes foram ajustados e novos foram propostos com base em análises técnicas. Também se prevê a criação de novas tipologias de colegiados para uma governança mais compartilhada com a população.”, ressalta Bruno.
Participam da Conferência 596 pessoas delegadas (já eleitas ou indicadas), sendo 312 da sociedade civil (trabalhadores, empresários, movimentos sociais, ambientais, pessoas com deficiência, acadêmicos, territórios e Zonas Especiais de Interesse Social), 260 do poder público municipal e 24 pessoas delegadas natas do Núcleo Gestor. Além disso, 60 observadores também participam do momento (as inscrições se encerraram e as vagas foram preenchidas).
As pessoas delegadas têm direito a voz e voto na Conferência, elas representam as demandas e preocupações do grupo ou território que representa; participam dos debates, dos grupos temáticos e da plenária; discutem as propostas e fazem sugestões; e acompanham a tramitação do Plano após a Conferência. Já os observadores têm direito a falar nos grupos uma única vez e não votam.
Novo Plano Diretor
O Plano Diretor estabelece novos compromissos e uma abordagem inovadora para o desenvolvimento da cidade, priorizando: a regeneração e a densificação, em vez da expansão urbana; a adoção de um modelo policêntrico e a promoção de bairros de uso misto; a orientação de novos desenvolvimentos próximos a sistemas de transporte público, incentivando padrões de mobilidade sustentável; a garantia de moradia acessível e adequada para aumentar a resiliência dos grupos mais vulneráveis; a proteção e a garantia de áreas verdes, assegurando espaços para a natureza como defesa contra eventos climáticos extremos; e a restrição de novos empreendimentos em áreas de alto risco climático.
As premissas que orientam o Plano são: incentivo a infraestruturas verdes e soluções baseadas na natureza; preservação e recuperação de áreas ambientais protegidas; proteção da fauna e da flora; controle da ocupação desordenada para evitar áreas de risco; mobilidade urbana sustentável; eficiência energética; gestão integrada de resíduos; valorização do patrimônio ambiental, cultural e das comunidades tradicionais; e promoção de um ambiente urbano salubre para o bem-estar físico e mental das pessoas.
