O termo “fintech” disparou nas buscas do Google nesta sexta-feira (29), após a Receita Federal publicar no Diário Oficial da União que essas empresas passarão a ser tratadas da mesma forma que bancos tradicionais no âmbito tributário.
As fintechs — abreviação do inglês financial technology — são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais de maneira simplificada. Entre as funções estão transferências, emissão de boletos, pagamentos por cartão ou maquininha, além de concessão de empréstimos. Em geral, atuam de forma online, via aplicativos e sites, com pouca presença física.
Como as fintechs funcionam hoje
Segundo o Banco Central, há três categorias principais:
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Instituições de Pagamento (IP): oferecem serviços de cartão de débito e crédito, além de maquininhas. Precisam de autorização do BC caso movimentem mais de R$ 500 milhões em pagamentos ou R$ 50 milhões em contas pré-pagas;
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Sociedade de Crédito Direto (SCD): operam empréstimos e financiamentos exclusivamente pela internet;
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Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP): funcionam como intermediárias em operações de crédito entre indivíduos.
O modelo de regulação existe desde 2018, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou normas específicas para o setor.
O que muda agora
A nova instrução normativa obriga as fintechs a enviar dados pelo sistema e-Financeira, plataforma usada há mais de 20 anos pelos bancos tradicionais. Essa base centraliza informações como abertura e fechamento de contas, movimentações financeiras, operações de previdência privada e transações por PIX, TED, DOC e cartões.
De acordo com a Receita, o objetivo é reforçar o combate a crimes tributários e à lavagem de dinheiro praticada por organizações criminosas. O órgão enfatiza que não se trata da criação de uma nova regra, mas da aplicação de dispositivos já previstos na Lei nº 12.865/2013, que regulamenta o Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A medida também responde a boatos que circularam no início do ano sobre uma suposta taxação do PIX. Segundo a Receita, a fake news atrapalhou o avanço da regulação, mas não corresponde à realidade.
Contexto de investigações
A decisão ocorre logo após uma megaoperação revelar que o PCC (Primeiro Comando da Capital) controlava 40 fundos de investimento na Faria Lima, em São Paulo, com patrimônio de R$ 30 bilhões. Uma das empresas investigadas é a fintech BK Bank, usada para movimentar recursos por meio de contas “bolsão” que não eram rastreáveis.
“Fintechs têm sido utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro porque, até agora, não estavam submetidas às mesmas obrigações de transparência que os bancos”, explicou a Receita.
➡️ Com informações do G1