O Ministério Público Federal entrou na Justiça Federal, nesta quinta-feira (12), com uma ação para suspender o leilão de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas. O leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão está previsto para acontecer na próxima terça-feira (17).
Segundo o MPF, o leilão estaria sendo realizado sem os estudos prévios adequados, o que representa “grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira”. A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A procuradoria pede um “Estudo de Impacto Climático”, sobre os efeitos da exploração de múltiplos blocos na bacia; a “Avaliação Ambiental de Área Sedimentar”, para classificar a aptidão da bacia da foz do Amazonas para a outorga de blocos; “Estudos sobre povos e comunidades tradicionais”; além de “Consulta Prévia, Livre e Informada” à população potencialmente afetada.
O MPF argumenta que essa consulta deveria ter ocorrido ainda na fase de planejamento, antes de qualquer medida relacionada à licitação.
O documento destaca, ainda, que outras tentativas similares de licenciamento na região tiveram obstáculos técnicos e institucionais, inclusive com negativas do Ibama, para explorar a região que abriga o estuário do rio Amazonas, manguezais, e recifes de corais.
Caso o leilão aconteça sem o cumprimento das medidas, o MPF pede que a Justiça declare a nulidade da concessão dos blocos na foz do Amazonas.
Ao todo, 12 empresas apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para esses setores. A Agência Nacional do Petróleo. informou que não vai a comentar a ação judicial. Na nota, a ANP disse que realiza as licitações atendendo as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética e o novo ciclo marcado para terça-feira (17) segue todos requisitos legais. Caso as empresas arrematem blocos em qualquer bacia, terão que obter licença do órgão ambiental competente para poder iniciar atividades de pesquisa e de exploração.
A Advocacia-Geral da União ainda não nos respondeu sobre a ação do MPF.
