O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa.
As denúncias, apresentadas pelo PT (três) e pelo PSOL (uma), pedem a cassação do parlamentar por quebra de decoro, acusando-o de atuar contra os interesses do Brasil e a favor da aplicação de sanções a autoridades brasileiras.
Os pedidos estavam parados na Mesa Diretora há semanas e só avançaram após pressão de partidos da base governista. Com o despacho de Motta, o Conselho de Ética dará início à análise dos processos. Pelo regimento, o colegiado deve instaurar formalmente as ações e sortear três nomes para a escolha do relator, responsável por apresentar um parecer sobre a continuidade ou arquivamento dos casos. Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar defesa prévia.
O presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), disse que ainda não há data para abertura dos processos. “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, afirmou, adiantando que a análise não deve começar já na próxima semana devido à quantidade de demandas — atualmente são 20 representações em tramitação contra Eduardo e outros parlamentares.
Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos, é investigado pelo STF sob suspeita de influenciar sanções econômicas do governo Donald Trump contra o Brasil e de tentar interferir em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele não tem previsão de retorno ao País e, nas últimas semanas, tem feito declarações insinuando que o próprio Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam na mira de novas medidas punitivas dos EUA.
Segundo o deputado, só recuaria dessas articulações se avançar a anistia às condenações dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Foto: Saul Loeb/AFP
