O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, nesta segunda-feira (22). Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista.
Moraes atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito defesa do general, que alegou graves problemas na saúde de Heleno, atualmente com 78 anos.
Com a decisão, Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais.
O militar está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, que constatou “quadro demencial” em estado inicial.
“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.
Por fim, Moraes ainda determinou Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. A restrição não vale para situações emergenciais.
“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, completou.
Se as medidas cautelares forem descumpridas, o ministro afirmou que o general vai voltar para o regime fechado.
Entenda
No último dia 1º de novembro, Moraes determinou uma perícia médica no general Augusto Heleno para a comprovação do diagnóstico de Alzheimer.
Na decisão, Moraes explicou que havia “informações contraditórias” apresentadas por Heleno e pela sua defesa. Uma delas é que, em depoimento prestado após a prisão, no último dia 26 de novembro, o ex-ministro de Bolsonaro afirmou que havia sido diagnosticado com Alzheimer desde 2018.
Porém, em ofício enviado no mês passado, a defesa de Heleno apresenta outra versão, dizendo que o general realizou exames em 2024 e que, somente em janeiro de 2025, foi confirmado o diagnóstico.
Moraes pediu uma avaliação clínica completa, com exames laboratoriais e de imagem, além de neurológicos e neuropsicológicos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia emitido um parecer em favor da concessão de prisão domiciliar ao general Heleno.
