A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam um ofício ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), exigindo explicações detalhadas sobre a megaoperação policial deflagrada nesta terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou pelo menos 64 mortos.
Os órgãos de controle pedem que o governo estadual esclareça qual foi a finalidade da operação, quanto custou e por que não foram adotados meios menos letais para atingir os mesmos objetivos. O documento solicita ainda informações sobre como o direito à segurança pública foi promovido durante a ação.
O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
Questionamentos sobre cumprimento de regras do STF
O MPF e a DPU também querem saber se o governo fluminense cumpriu as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabeleceu critérios rigorosos para o uso da força em operações policiais.
As instituições pedem que Castro apresente documentos comprobatórios que demonstrem o cumprimento das exigências, incluindo:
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justificativa formal e prévia do grau de força utilizado;
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participação de peritos na apuração de mortes e vestígios;
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uso de câmeras corporais e de viaturas durante toda a ação;
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e publicação de um relatório completo da operação, aberto ao público.
A ADPF das Favelas, julgada em 2020 pelo STF, determinou que as forças de segurança do Rio só poderiam realizar operações excepcionais, com controle e monitoramento rigorosos, após uma escalada de mortes em comunidades.
Contexto político
O governador Cláudio Castro, filiado ao Partido Liberal (PL), assumiu o cargo em 2021 após o impeachment de Wilson Witzel. Reeleito em 2022, ele tem sido alvo de controvérsias envolvendo sua gestão da segurança pública e de denúncias de corrupção.
Em 2024, chegou a ser indiciado por peculato e corrupção passiva, em um esquema ligado à Fundação Ceperj e à Uerj, mas o processo foi arquivado em junho de 2025. Castro também é apontado por críticos como um dos principais responsáveis pela retomada das grandes operações armadas nas favelas do Rio.
Com informações do Diário do Nordeste.
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil.
