A crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (22). O governo de Donald Trump aplicou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — mecanismo que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
De acordo com o Departamento do Tesouro norte-americano, todos os bens de Viviane nos EUA ficam congelados e empresas com ligação a ela, como a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, passam a ter as mesmas restrições. Assim como Moraes, ela não pode mais movimentar recursos, abrir contas ou realizar transações comerciais com companhias norte-americanas.
A ofensiva amplia a pressão de Washington sobre Moraes. Em julho, o ministro foi classificado pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, como “violador de direitos humanos” e acusado de liderar uma “campanha de censura” — acusações feitas sem a apresentação de provas.
Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que a medida representa interferência política e uma tentativa de enfraquecer decisões do STF. Reportagem do Washington Post revelou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vinha articulando, em conjunto com aliados de Trump, a aplicação das sanções.
O que é a Lei Magnitsky
-
Criada em 2012 e ampliada em 2016 para o âmbito global;
-
Autoriza os EUA a bloquear bens e restringir viagens de estrangeiros envolvidos em corrupção ou abuso de direitos humanos;
-
Desde sua adoção, já foi aplicada contra dezenas de autoridades, empresários e políticos de diferentes países.
Com a inclusão de Viviane, o governo Trump sinaliza que seguirá utilizando a legislação como instrumento de pressão política internacional, ainda que especialistas alertem para a perda de credibilidade democrática dos EUA ao punir um magistrado estrangeiro e sua família por decisões judiciais internas.
