O Governo Federal oficializou nesta sexta-feira (12) uma nova linha de financiamento voltada para motociclistas profissionais e entregadores de aplicativos. A iniciativa integra o programa Move Brasil e foi regulamentada por meio de medida provisória e decreto publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
O programa tem como objetivo facilitar a renovação da frota utilizada por trabalhadores do transporte individual de passageiros e de entregas, além de estimular a aquisição de veículos mais modernos e eficientes.
Quem poderá solicitar o financiamento
O crédito será destinado a entregadores cadastrados em plataformas digitais, mototaxistas e motociclistas com carteira assinada que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho.
Para participar, será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e comprovar pelo menos seis meses de atividade profissional. No caso dos trabalhadores vinculados a aplicativos, também será exigida a realização mínima de 100 corridas ou entregas nesse período.
Quais veículos poderão ser financiados
A linha de crédito contempla motocicletas, motonetas e ciclomotores produzidos no Brasil com até 160 cilindradas. Também poderão ser financiados modelos elétricos nacionais, incluindo bicicletas elétricas vinculadas a projetos de produção local.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável por divulgar a lista de veículos habilitados para o programa.
Condições oferecidas
As condições anunciadas pelo governo incluem:
- Financiamento de um veículo por beneficiário;
- Prazo de pagamento de até 48 meses;
- Carência de dois meses para início das parcelas;
- Possibilidade de inclusão do seguro prestamista no financiamento;
- Taxa de juros de 12,5% ao ano para homens;
- Taxa de juros de 11,5% ao ano para mulheres.
Segundo simulação apresentada pelo governo, um financiamento de R$ 21 mil poderá gerar prestações próximas de R$ 552 mensais.
Recursos e garantias
A nova política utilizará recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que passa a financiar operações voltadas à mobilidade urbana individual.
O programa também contará com mecanismos de garantia por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), reduzindo riscos para as instituições financeiras e ampliando o acesso ao crédito.
Além da compra de veículos, os recursos poderão ser destinados a investimentos relacionados à infraestrutura do setor e a projetos voltados à modernização e à redução de emissões.
Gestão do programa
O decreto que regulamenta a medida cria ainda um comitê gestor específico para acompanhar a execução da política pública. O grupo será coordenado pela Casa Civil e terá a responsabilidade de definir diretrizes, monitorar resultados e supervisionar a aplicação dos recursos.
Quando começam as contratações
As operações serão realizadas por instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições habilitadas.
De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, as contratações da nova linha de crédito começam em 13 de julho.